TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 6 de junho de 2017.
Informações jurídicas de quarta-feira, 22 de novembro de 2017.
O texto traz uma análise crítica da desproporcionalidade das penas cominadas no novo tipo qualificado do crime de maus tratos à cães e gatos, previsto no art. 32, §1º, da lei 9.605/98.
Discurso foi proferido por José Roberto Batochio em solenidade em comemoração aos 173 anos do IAB.