TUDO SOBRE
O ponto de partida é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do direito sucessório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial ou dúplice?
Ela assume suas funções em 1º de janeiro de 2021.
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de maio de 2020.
Confira a programação.