terça-feira, 3/5/2016
Da judicialização do processo de impeachment - Preocupação
O fato inconteste de um ministro do Supremo Tribunal Federal encarnar a jurisdição máxima do Estado brasileiro, não lhe autoriza a invadir competência soberana do Senado Federal outorgada pela Constituição, para afastar o julgamento polític...
...Calamandrei, foi professor na Universidade de Florença. Notabilizou-se no estudo e sistematização dos interesses difusos da sociedade, além de outros ensaios e monografias no trato de institutos do Direito Processual e da...