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Informações jurídicas de terça-feira, 11 de março de 2025.
Informações jurídicas de terça-feira, 08 de junho de 2021.
Como a Constituição Federal pode ser nossa aliada no combate à pandemia?
A nova teoria do dano social tem por fundamento o princípio da função social da responsabilidade civil, segundo o qual o instituto da responsabilidade civil deve alinhar-se à cláusula geral da dignidade da pessoa humana.