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A nova teoria do dano social tem por fundamento o princípio da função social da responsabilidade civil, segundo o qual o instituto da responsabilidade civil deve alinhar-se à cláusula geral da dignidade da pessoa humana.
Dentre eles, Paula Oliveira Pinheiro, a primeira mulher a integrar a equipe de estagiárias há 14 anos e agora a primeira também a chegar no topo da banca.
Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de agosto de 2022.
A seguradora não pode limitar as alternativas de tratamento quando a vida do paciente está em risco. Por isso, a 3ª turma do STJ invalidou cláusula de exclusão de transplante de órgãos de um contrato de seguro-saúde. Os ministros levaram em...