TUDO SOBRE
O processo de aproximação do Brasil ao GPA começou com a obtenção do status de observador, em outubro de 2017. O Brasil é o primeiro país da América Latina a adotar medidas para a sua acessão como Estado membro.
As circunstâncias extraordinárias relacionadas com o covid-19 afetam diretamente os contratos de concessão.
Sem articulação, as medidas adotadas são ineficazes. Quando não se anulam reciprocamente, criam situações no mínimo de impossível cumprimento. Tornam-se inócuas, portanto.
O texto está de acordo com as previsões da recente lei Federal 13.303, que dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas estatais.