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As circunstâncias extraordinárias relacionadas com o covid-19 afetam diretamente os contratos de concessão.
O processo de aproximação do Brasil ao GPA começou com a obtenção do status de observador, em outubro de 2017. O Brasil é o primeiro país da América Latina a adotar medidas para a sua acessão como Estado membro.
O escritório Pinheiro Neto Advogados comunica que Marcos de Vicq de Cumptich, Ricardo Pagliari Levy, Rodrigo Persone Prestes de Camargo, Enrico J. Bentivegna tornaram-se sócios, e Maria Teresa Leis Di Ciero, Alessandra M. Kurihara Passos, Y...
Veja quem ganhou a obra "Arbitragem e Comércio Internacional – Estudos em Homenagem a Luiz Olavo Baptista".