TUDO SOBRE


Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
A Delegacia de Investigações Gerais de São Carlos/SP iniciou diligências para apurar o ocorrido. O MEC também notificou a Unisa para apurar quais as providências tomadas pela instituição.
7ª turma estalebeceu prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa.
Informações jurídicas de segunda-feira, 1º de abril de 2019.