TUDO SOBRE
O autor examina os tipos de controle e os tipos de ação (ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; ação direta interventiva).
Retrospectiva elenca principais julgados do ano.
Em primeira mão, o capítulo introdutório do livro "O Constitucionalismo Democrático no Brasil: Crônica de um sucesso imprevisto".
Um importante órgão de imprensa divulgou um artigo de Anthony Daniels, médico penitenciário, psiquiatra e escritor inglês, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que entregue Cesare Battisti à Itália, onde cumpriria pena até morrer. Difícil en...