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Nesta quinta-feira, 11, a ministra Cármen Lúcia proferiu voto no julgamento em que a 1ª turma do STF decide o destino de oito réus por tentativa de golpe de Estado. S. Exa. somou-se ao relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino, votando para condená-los pelos cinco crimes imputados pela PGR. Com o voto da ministra, o colegiado já tem votos suficientes para a condenação. Veja mais:
Durante o julgamento da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, a ministra Cármen Lúcia, ao comentar as ameaças sofridas pelo ministro Alexandre de Moraes - cujo objetivo seria "neutralizá-lo" -, lembrou uma situação vivida em que uma mulher confundiu o termo "neutralização" com "harmonização". Confira:
No início deste mês, o STF definiu critérios para a privatização de estatais. Pela decisão da Corte, não há exigência de autorização legislativa e nem necessidade de licitação para privatização de empresas subsidiárias e controladas de estatais. A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedade de economia mista matriz, por sua vez, exige autorização legislativa e licitação. O a...

A retirada da obrigatoriedade de inscrição dos advogados públicos nos quadros da OAB representaria, segundo o presidente da Anape - Associação Nacional dos Procuradores de Estado -, Vicente Martins Prata Braga, um "retrocesso institucional sem precedentes". Durante sustentação oral no STF, nesta quinta-feira, 8, Braga reforçou a concepção de que não se deve fragmentar a advocacia em categorias di...