TUDO SOBRE
Plenário considerou que é vedado à União, Estados, DF e municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Amazonino não deixou de pensar um minuto em seu estado. É bom que o Amazonas nunca se esqueça dele. O título dessa homenagem – singela, mas sincera – foi proposital. Porque o político nunca se dissociou do ser humano Amazonino.
Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de março de 2021.
É ainda importante destacar que há outras demandas pendentes de julgamento no STF que também versam sobre a imunidade de contribuições sociais.