TUDO SOBRE
Nilson de Oliveira Rodrigues Filho atuará em Porto Alegre e Vanessa Reis no RJ.
Quando determinado lojista é praticante do e-commerce, desafio inicial se apresenta ao empreendedor, qual seja, fiscalizar e apurar as vendas pelo e-commerce para fins da cobrança do aluguel percentual.
Os artigos abordam além das novidades trazidas por cada um desses dispositivo, os desafios que os advogados encontram na aplicação desses no exercício da profissão.
É imprescindível a aplicação plena da regra constitucional de reserva a lei complementar para definição de qualquer exigência que possa impactar no gozo da imunidade, de forma direta ou indireta.