TUDO SOBRE
Desjudicialização da execução. Primeiros contrapontos à Nota Técnica da AMB contrária ao PL 6.204/19, com enfoque na reserva de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional.
A OAB, por meio de seu Conselho Federal, emitiu parecer no qual, dentre outros pontos, contrapõe o PL 6.204/19 quanto à eleição do agente de execução, sugerindo que advogados cadastrados possam exercer a função sob o controle da própria OAB...
Katia Locoselli Gutierres, na área Tributária, e Mariana Lisboa, na área de Meios de Pagamento e Fintechs.
A aceitação dos documentos digitais pelos cartórios registro de imóveis continuarão após a pandemia ou voltaremos com a “barriga no balcão”? Números de usuários do eprotocolo explodiu em 2020!!