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A tese abordou "Jurisdição Constitucional Brasileira Autonomia, Hibridação e Abstrativização dos Sistemas de Controle".
Informações jurídicas de segunda-feira, 3 de abril de 2017.
Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de abril de 2025.
A 6ª turma Especializada do TRF da 2a região determinou que a OAB/RJ efetue a inscrição de uma estudante de Direito no exame de Ordem, independente do pagamento da taxa de inscrição.