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Quarta-feira, 22 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.536 - Fechamento às 11h22. "As formas do direito penal são de uma severidade intransigente e absoluta. Não é lícito ao juiz, ao magistrado, ou à instituição que com eles haj...
Informações jurídicas de terça-feira, 15 de junho de 2021.
Terça-feira, 12 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.892 - Fechamento às 10h39. "Meu pensamento, na esfera do Direito.... A disciplina da convivência... A ordenação jurídica fundada no mandamento do amor ao próximo..." Goff...
Decisões em foco Advogado denuncia à OAB tática de julgamento prévio no STJ. Ministro João Otávio de Noronha responde. O membro da Comissão da Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB, Vadim da Costa Ars...