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O que saiu em Migalhas sobre Valber Melo
Alguns desdobros importantes da nova Lei de Improbidade Administrativa
Com a expressa determinação legal, deve o Ministério Público assumir desde logo o polo ativo das demandas em andamento.
Juiz desobriga estudante de Direito de usar tornozeleira no semiaberto
O magistrado considerou que o dispositivo pode prejudicar o estudante a se recolocar no mercado de trabalho.
O impacto da Covid 19 no funcionalismo público
Migalhas realiza o webinar "Impacto da COVID-19 no funcionalismo público", em parceira com o BTG Pactual: Palestrantes: Alan Apolidorio - Sócio Fundador do escritório Apolidorio Advogados Jacques Veloso de Melo - Advogado tributarista, Sócio fundador do escritório Veloso de Melo Advogados Maria Celina Rodrigues - Presidente da Associação dos Diplomatas (ADB) Mauro Silva - Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)
O Supremo e a dignidade constitucional da revogação da prisão de parlamentares pela casa legislativa estadual ou distrital
Os provimentos judiciais que estabeleçam medidas cautelares que inviabilizem, ainda que indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, serão obrigatoriamente remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa Legislativa re...