TUDO SOBRE
Acerca das responsabilidades dos notários e registradores, substitutos ou titulares de serventias à luz da legislação trabalhista, aspectos controvertidos que permitem a responsabilidade solidária ou subsidiária do Estado.
A responsabilidade do interino ou do novo delegatário frente às verbas trabalhistas dos empregados dos cartórios extrajudiciais revela-se uma problemática institucional que exige do legislativo a urgente normatização dessa responsabilidade.
Advogada especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Direito Condominial, Notarial e Registral. Membra fundadora da Ad Notare.
Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de maio de 2024.