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Alienação fiduciária entre construtora e agente financeiro tem eficácia contra comprador do imóvel? O advogado Guilherme Galhardo Antonieto procura responder se a alienação fiduciária entre o construtor e agente financeiro tem eficácia contra o comprador do imóvel. Ele aponta que a alienação fiduciária entre o construtor e agente financeiro não tem eficácia contra o comprador do imóvel. A Terceir...
Rebelião de presos na Penitenciária de Lucélia faz reféns três defensores públicos. Saiba mais:

O IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, organizado pelo ministro Gilmar Mendes em Lisboa, tem como tema "Constituição e Crise - A Constituição no contexto das crises política e econômica" .