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Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

STJ - É inadmissível a juntada de documentos novos em embargos de declaração no Tribunal

A 4ª turma do STJ rejeitou recurso de pai e filhos que buscavam a reforma de uma sentença reparatória de danos morais e materiais. As partes pretendiam anexar, na fase recursal, documentos que não foram analisados pelo tribunal de origem. S...

...mercantil do veículo Ford Versailles em nome da testemunha Arnaldo Ferreira da Luz, para tentar comprovar o suposto equívoco feito no juízo a quo quando da exclusão do réu Valdomiro Pasa. Com efeito, ainda que aleguem os...