segunda-feira, 5 de dezembro de 2022Arbitragem concorrencial: onde habita, do que se alimenta, de onde vem e para onde vai
A adoção da arbitragem para o enforcement privado de regras concorrenciais é amplamente conhecida na prática norte-americana.
... Bromisa, a ICL Brasil e a Vale Fertilizantes.
Naquela primeira cláusula arbitral, determinou-se que “no caso de uma alegada recusa pela Fosbrasil no fornecimento de PPA de grau alimentício a um produtor independente de sais de fosfato de grau alimentício...