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O que saiu em Migalhas sobre Valmir Campelo

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Valmir Campelo
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de abril de 2024

A necessidade de demonstração da ausência de boa-fé nos processos de contas

A prestação de contas se aproxima da ideia de boa-fé objetiva, em decorrência da autêntica expectativa da sociedade em relação ao comportamento dos agentes públicos, que demanda a observância do dever de proteção da coisa pública, de esclar...

... Primeira Câmara, Relator Min. Valmir Campelo). 11. Lei 9.784/1999. Art. 2º A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de junho de 2019

A utilização de robôs em licitações

Uma vez demonstrado que a utilização foi feita de boa-fé, respeitando e antevendo argumentos contrários a sua utilização, seria descabível qualquer sanção que ultrapasse o cancelamento dos lances considerados irregulares.

... TC-014.474/11-5, rel. min. Valmir Campelo, 28/9/11).  Muito se falou sobre o parecer do TCU que na época, parecia solucionar as dúvidas que surgiam sobre o tema. Desta forma, visando dar um passo para evitar a utilização do software, o poder público...
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de junho de 2018

Limites de sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados: a publicidade na lei de pregão

Diante das crescentes e complexas mudanças e diferenças sociais verificadas no Brasil, vale-se o legislador de mecanismos que lhe possibilitem conferir maior aplicabilidade e efetividade aos textos normativos.

Introdução A pesquisa científica ora realizada destina-se a analisar a sindicabilidade da valoração administrativa de conceitos indeterminados com intuito de definir a possibilidade de se realizar o controle de atos adminis...
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de janeiro de 2018

Pregões eletrônicos e o uso de robôs: utilidade ou ilegalidade?

Doutro ângulo, em tempos de inteligência artificial, contratos inteligentes (os smatrcontracts) e ferramentas de auditoria simultânea de transações eletrônicas, proibir softwares que automatizem a vida das pessoas seria nadar contra a maré.

...TC-014.474/11-5, rel. min. Valmir Campelo, 28/09/11). Importa trazer a lume que, conforme a explanação de um analista do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, em um trecho de decisão do TCU no acórdão...