TUDO SOBRE
Informações jurídicas de terça-feira, 23 de setembro de 2014.
Os crimes contra patentes podem ser praticados quando o agente fabrica algum produto, usa meio ou processo que seja objeto de invenção ou modelo de utilidade patenteados, sem autorização do respectivo titular.
Em face da reconhecida e grave questão da chamada pirataria, enfrentada por esse mercado, é requerida também a proteção penal do universo da moda.
Que é Moda? É possível definição precisa? Quais seriam seus elementos característicos?