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Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009" As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiado...

OAB Maranhão se posicionou sobre caso envolvendo HC para liberar carro. Saiba mais:
Valter Shuenquener de Araújo, conselheiro do CNMP, fala dos desafios na contratação com o poder público. O conselheiro chama a atenção para as regras que são aplicadas: "A legislação adota conceitos vagos e gera imprecisões". Veja a matéria:
Se as cortes de justiça não se autocontiverem no intuito de refrearem seus ímpetos de buscar o mesmo tratamento dispensado ao adulto, é provável que não tarde a aplicação também de penas de reclusão para o adolescente.