TUDO SOBRE
O magistrado avaliou que tal aplicação poderia configurar desrespeito ao princípio do livre exercício profissional e à liberdade na condução da atividade econômica.
A concessão da recuperação judicial para as associações civis com ampla capacidade de reabilitação é imprescindível, tendo em vista a clara função social que exercem ao desempenharem sua atividade econômica.
Clube havia sido punido depois que a filha do técnico entrou no campo para comemorar a classificação para a final da Copa do Brasil.