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Na próxima semana, o STF julga a (ir)retroatividade das disposições da lei improbidade administrativa. Para debater o assunto, Migalhas realiza o webinar "A Lei de Improbidade e o STF", no dia 1/8, às 11h. Coordenado pelo constitucionalista Saul Tourinho Leal, o encontre reúne Izaias Santana, prefeito e doutor em Direito, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, Procuradora-geral de Curitiba/PR e Marcelo Pelegrini, advogado e mestre em Direito (PUC/SP).
Requerer marcas no exterior ficará bem mais fácil e barato.
Informações jurídicas de terça-feira, 17 de setembro de 2019.
Pesquisas inéditas apresentadas por especialistas revelam casos de violação e apontam a necessidade de maior especialização de membros do Poder Judiciário.