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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca
Negada indenização a homem que diz ter sugerido ideia para a campanha publicitária da Schincariol
Para julgadores, expressar ideia não é o mesmo que produzir obra intelectual, de modo que não é objeto de proteção como direito autoral.
PM alvo de chacotas em comunidade do Orkut será indenizado
A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença que concede indenização por danos morais a um policial militar, em razão da criação de uma comunidade no Orkut com o intuito de torná-lo alvo de chacotas na comunidade.
Justiça nega revisão de contrato de leasing a pessoa que se diz impossibilitada de pagar as prestações
A 17ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que julgou improcedente o pedido formulado por A.F.S. na ação de revisão de contrato ajuizada contra o Banco Finasa S.A. A decisão foi unânime.
TJ/RJ - Editora O Dia é condenada por confundir nomes de irmãos
A Editora O Dia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil por publicar notícia divulgando o nome de inocente como um dos envolvidos em confusão na saída do Maracanã. A decisão é da 10ª Câmara Cível do...