O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca

Para julgadores, expressar ideia não é o mesmo que produzir obra intelectual, de modo que não é objeto de proteção como direito autoral.

A 6ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença que concede indenização por danos morais a um policial militar, em razão da criação de uma comunidade no Orkut com o intuito de torná-lo alvo de chacotas na comunidade.

A 17ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que julgou improcedente o pedido formulado por A.F.S. na ação de revisão de contrato ajuizada contra o Banco Finasa S.A. A decisão foi unânime.

TJ/PR decide que agravante que “adquiriu” um veículo financiado mediante contrato de leasing, agora impossibilitado de pagar as prestações que estão por vencer, poderá devolvê-lo à financiadora (Banco Itaúcard S.A.) antes do prazo final est...

A Editora O Dia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil por publicar notícia divulgando o nome de inocente como um dos envolvidos em confusão na saída do Maracanã. A decisão é da 10ª Câmara Cível do...

Com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional à população de Alvorada, foi instalada a 2ª Vara Cível da Comarca na tarde do dia 28/5. O 2º Vice-Presidente do TJ/RS, Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, destacou que a iniciativa da Ad...

Ministro da Educação participa de debate na OAB/SP sobre Ensino Superior O ministro da Educação, Fernando Haddad participa, no próximo sábado (18/3), às 9 horas, no salão nobre da OAB/SP (Praça da Sé, 385) do seminário “Ensino ...

A retificação de registro imobiliário se apresenta como medida eficaz para a correção de uma matrícula que não reflete a realidade do imóvel registrado, seja porque houve alterações em suas divisas, ou porque há qualquer outro erro material...

Segunda-feira, 28 de julho de 2003  - nº 728 - Fechamento às 8h11.                   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador : Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (clique aqui...