O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca Da Capital

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.

Em decorrência do desrespeito ao isolamento social, e para conter a disseminação da covid-19, algumas autoridades estão, corretamente, adotando medidas drásticas para conter o surto, incluindo a restrição de direitos, como a liberdade de ir...

TJ/RJ revoga decisão que determinou expedição de ofícios à OAB para apurar má-fé de patronos em autos.

Plano de saúde só queria custear a prótese semirrígida.

Dramaturgo era interpretado pelo humorista Evandro Santos com trejeitos afeminados e linguajar chulo.

Segundo o desembargador Tasso Duarte de Melo, em todo e qualquer processo é possível que o réu sustente incidentalmente a nulidade da patente.

Sociedade Brasileira de Dermatologia havia indeferido o pedido alegando "treinamento insuficiente".

Advogado pretendia que matéria na qual era acusado de agressão fosse retirada do site da revista Quem.

O valor combinado era de R$14.625, contudo, no momento do depósito, foram enviados R$1.462.500.

Para fixar a verba honorária do perito deve-se observar a complexidade do trabalho, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa, assevera TJ/MT.

O desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar aluna, por danos morais, em R$ 10 mil. A estudante do campus Barra alegou que foi agredida, em sala de aula, com socos, ...

A Editora Abril foi processada por uma moradora da comunidade Tavares Bastos, no Catete, que ficou constrangida com o ensaio fotográfico de Andressa Soares, a "Mulher Melancia", para a revista Playboy feito no local em 2008. Segundo Andréa ...

Walter Luiz de Carvalho vai receber R$ 10 mil por danos morais da Editora Record e de Guilherme Fiúza, autor do livro “Meu nome não é Johnny”, por fazerem alusão à sua pessoa na obra e no filme homônimo sem autorização.

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJ/RJ condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente. O autor da ação, Raphael Dodd Milito, alega ter assi...

A Editora O Dia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil por publicar notícia divulgando o nome de inocente como um dos envolvidos em confusão na saída do Maracanã. A decisão é da 10ª Câmara Cível do...

Um paciente receberá R$ 10 mil de indenização por ter tido um dente arrancado por equívoco. Silas de Oliveira conta que iniciou um tratamento ortodôntico no Centro Assistencial e Profissional Integrado do Trabalhador em Transporte do Senat,...

Foi deferida medida cautelar na AC 2265 em que a Google Brasil Internet Ltda pedia para que o STF determinasse o destrancamento de Recurso Extraordinário retido no TJ/RJ.

A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no STF AC 2265 contra o MP/RJ, questionando decisão da Justiça carioca que garantiu acesso a dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, sem autorização judicia...

Sexta-feira, 6 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.912 - Fechamento às 11h.   "A opinião pública é uma potência invisível a que ninguém resiste." Napoleão VarigLog O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de SP, enviou ontem u...

Condenações Aéreas No RJ, Ibéria Linhas Aéreas é condenada por descaso com passageira; no RS, TAM deverá indenizar dois passageiros que foram impedidos de embarcar em vôo em razão de overbooking; e em SC, TAM é condenada por...