O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca Da Capital
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca Da Capital

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quarta-feira, 20/5/2020

BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.

... Juliana Leal de Melo, da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, em decisão proferida no dia 26 de março de 2020, indeferiu, de ofício, pedido de penhora online, utilizando como argumento a “pandemia do coronavírus reconhecida pela OMS” e “a possibilidade de decretação...
BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ
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sexta-feira, 8/5/2020

Os efeitos da covid-19 no cotidiano da atividade da advocacia cível e nas decisões judiciais

Carlos Gustavo Baptista Pereira e Marcos Nacarato Bettini

Em decorrência do desrespeito ao isolamento social, e para conter a disseminação da covid-19, algumas autoridades estão, corretamente, adotando medidas drásticas para conter o surto, incluindo a restrição de direitos, como a liberdade de ir...

... em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Comarca da Capital /SP. 4 Agravo de Instrumento 2070655-65.2020.8.26.0000, em trâmite perante a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 5 Processo: 5004662-32.2020.4.03.6100, em trâmite...
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quarta-feira, 5/12/2012

Interposição de recurso é exercício regular de um direito da parte

TJ/RJ revoga decisão que determinou expedição de ofícios à OAB para apurar má-fé de patronos em autos.

TJ/RJ revoga decisão que determinou expedição de ofícios à OAB para apurar má-fé de patronos em autos.
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terça-feira, 24/7/2012

Seguradora é obrigada a fornecer prótese peniana inflável a idoso

Plano de saúde só queria custear a prótese semirrígida.

...sentença da Juíza da 51ª Vara Cível da Comarca da Capital, proferida na Ação Indenizatória com pedido de Tutela Antecipada, proposta por O.A.F.N. em face da SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, que julgou procedente o pedido e...
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terça-feira, 17/7/2012

Programa Pânico não pode satirizar Walcyr Carrasco

Dramaturgo era interpretado pelo humorista Evandro Santos com trejeitos afeminados e linguajar chulo.

...decisão do ilustre Juiz da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital que, nos autos da ação indenizatória proposta pelo ora Agravante em face da Agravada, indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, verbis:...
Programa Pânico não pode satirizar Walcyr Carrasco
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quarta-feira, 6/6/2012

Alegação de nulidade de patente em sede de defesa não é exclusiva da JF

Segundo o desembargador Tasso Duarte de Melo, em todo e qualquer processo é possível que o réu sustente incidentalmente a nulidade da patente.

...proferida pelo MM. Juiz da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, Dr. Airton Pinheiro de Castro (fls. 80/81), nos autos da ação de obrigação de não fazer c.c. reparação de danos ajuizada por I.Q.V., que...
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segunda-feira, 2/4/2012

Médica recorre à Justiça para inscrição em exame para título de dermatologia

Sociedade Brasileira de Dermatologia havia indeferido o pedido alegando "treinamento insuficiente".

...ausência do Juiz Titular da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital (17:30 horas). Pretende a autora a concessão de medida de urgência consistente em compelir a ré a confirmar a sua inscrição e participação no 46º Exame...
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quarta-feira, 21/3/2012

Editora Globo não terá que tirar do ar matéria sobre agressão sofrida por atriz

Advogado pretendia que matéria na qual era acusado de agressão fosse retirada do site da revista Quem.

...0100151-83.2011.8.19.0001, originários da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que é apelante SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR, figurando como apelada EDITORA GLOBO S/A. A C O R D A M os Desembargadores da Sétima Câmara...
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quinta-feira, 8/3/2012

Disney consegue devolução de dinheiro depositado a maior para dublagem de filme

O valor combinado era de R$14.625, contudo, no momento do depósito, foram enviados R$1.462.500.

...execução. O Juízo de Direito da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ julgou procedente o pedido deduzido na ação cautelar, mantendo a indisponibilidade dos bens anteriormente concedida em sede de liminar (fls....
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quarta-feira, 8/2/2012

Honorários periciais - Princípio da proporcionalidade

Para fixar a verba honorária do perito deve-se observar a complexidade do trabalho, o tempo de execução, a natureza e o valor da causa, assevera TJ/MT.

...decisão do r. Juízo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital que, nos autos da ação sumária de cobrança de indenização por invalidez permanente, arbitrou o valor dos honorários periciais em R$1.500,00 (mil e quinhentos...
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terça-feira, 4/10/2011

Universidade Estácio de Sá terá que indenizar aluna por agressão em sala aula

O desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª câmara Cível do TJ/RJ, condenou a Universidade Estácio de Sá a indenizar aluna, por danos morais, em R$ 10 mil. A estudante do campus Barra alegou que foi agredida, em sala de aula, com socos, ...

...0170261-78.2009.8.19.0001 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante 1: J.O.M. Apelante 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA Apelados: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO APELAÇÕES DE...
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quinta-feira, 27/1/2011

TJ/RJ - Editora Abril ganha processo movido por mulher que ficou constrangida com ensaio fotográfico

A Editora Abril foi processada por uma moradora da comunidade Tavares Bastos, no Catete, que ficou constrangida com o ensaio fotográfico de Andressa Soares, a "Mulher Melancia", para a revista Playboy feito no local em 2008. Segundo Andréa ...

...0093420-76.2008.8.19.0001 24a Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Andrea Viana de Queiroz Apelada: Editora Abril S/A Relatora: Des. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE RITO ORDINÁRIO. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS...
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quarta-feira, 19/1/2011

TJ/RJ - Editora e autor do livro "Meu nome não é Johnny" terão que pagar indenização

Walter Luiz de Carvalho vai receber R$ 10 mil por danos morais da Editora Record e de Guilherme Fiúza, autor do livro “Meu nome não é Johnny”, por fazerem alusão à sua pessoa na obra e no filme homônimo sem autorização.

...Cível, originários da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital em que é apelante Walter Luiz de Carvalho e são apelados Editora Record Ltda. e Guilherme Sobral Pinto Menescal Fiuza. Acordam os Desembargadores que compõem a...
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sexta-feira, 18/9/2009

NET Rio é obrigada a habilitar Premiere em ponto extra

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJ/RJ condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente. O autor da ação, Raphael Dodd Milito, alega ter assi...

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJ/RJ condenaram a NET Rio a proceder à habilitação do canal Premiere Futebol Clube em ambos os receptores instalados na residência de um cliente. O autor da ação, Raphael Dodd Milito, alega ter assi...
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sábado, 8/8/2009

TJ/RJ - Editora O Dia é condenada por confundir nomes de irmãos

A Editora O Dia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil por publicar notícia divulgando o nome de inocente como um dos envolvidos em confusão na saída do Maracanã. A decisão é da 10ª Câmara Cível do...

A Editora O Dia foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8 mil por publicar notícia divulgando o nome de inocente como um dos envolvidos em confusão na saída do Maracanã. A decisão é da 10ª Câmara Cível do...
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quarta-feira, 20/5/2009

TJ/RJ - Paciente vai ganhar R$ 10 mil por extração de dente errado

Um paciente receberá R$ 10 mil de indenização por ter tido um dente arrancado por equívoco. Silas de Oliveira conta que iniciou um tratamento ortodôntico no Centro Assistencial e Profissional Integrado do Trabalhador em Transporte do Senat,...

Um paciente receberá R$ 10 mil de indenização por ter tido um dente arrancado por equívoco. Silas de Oliveira conta que iniciou um tratamento ortodôntico no Centro Assistencial e Profissional Integrado do Trabalhador em Transporte do Senat,...
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sábado, 31/1/2009

Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do Orkut

Foi deferida medida cautelar na AC 2265 em que a Google Brasil Internet Ltda pedia para que o STF determinasse o destrancamento de Recurso Extraordinário retido no TJ/RJ.

Foi deferida medida cautelar na AC 2265 em que a Google Brasil Internet Ltda pedia para que o STF determinasse o destrancamento de Recurso Extraordinário retido no TJ/RJ.
Remessa de recurso ao STF deverá ser analisada em processo que permitiu ao MP carioca acessar dados do Orkut
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sexta-feira, 23/1/2009

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no STF AC 2265 contra o MP/RJ, questionando decisão da Justiça carioca que garantiu acesso a dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, sem autorização judicia...

A empresa Google Brasil Internet Ltda ajuizou no STF AC 2265 contra o MP/RJ, questionando decisão da Justiça carioca que garantiu acesso a dados de usuários do site de relacionamento Orkut, administrado pela empresa, sem autorização judicia...
Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut
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sexta-feira, 6/6/2008

MIGALHAS nº 1.912

Sexta-feira, 6 de junho de 2008 - Migalhas nº 1.912 - Fechamento às 11h.   "A opinião pública é uma potência invisível a que ninguém resiste." Napoleão VarigLog O juiz José Paulo Magano, da 17ª Vara Cível de SP, enviou ontem u...

MIGALHAS nº 1.912
MIGALHAS nº 1.912
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segunda-feira, 30/7/2007

Condenações Aéreas

Condenações Aéreas No RJ, Ibéria Linhas Aéreas é condenada por descaso com passageira; no RS, TAM deverá indenizar dois passageiros que foram impedidos de embarcar em vôo em razão de overbooking; e em SC, TAM é condenada por...

Condenações Aéreas No RJ, Ibéria Linhas Aéreas é condenada por descaso com passageira; no RS, TAM deverá indenizar dois passageiros que foram impedidos de embarcar em vôo em razão de overbooking; e em SC, TAM é condenada por...
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