O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca Da Capital Do Estado Do Rio De Janeiro

Nesta terça-feira, 20, o ministro Gilmar Mendes criticou as varas com "supercompetências" nas grandes operações da PF e do MPF. Na tarde de julgamentos da 2ª turma do STF, o ministro criticou a atuação das varas de Curitiba e do Rio de Janeiro no âmbito da Lava Jato. "Isso já causou muitos males ao Brasil", disse. Segundo Gilmar Mendes, começam a florescer ambientes de corrupção nestas varas com ...

Migalhas realiza o webinar "Nova Realidade e Desafios para o Mundo Jurídico do Trabalho" em parceria com o escritório Coelho & Tachy Advogados. Com perfis profissionais diferentes, os palestrantes trarão perspectivas distintas sobre os assuntos que serão debatidos, a exemplo de: (i) relevância do compliance para superação da crise pelas empresas; (ii) novas tecnologias e impactos no mundo do trabalho; e (iii) papel e relevância da Justiça do Trabalho para o equilíbrio da relação capital x trabalho no Pós-COVID.

O IGP realiza o webinar "O direito de terceiros e a colaboração premiada". Participam como palestrantes Antonio Saldanha Palheiro, ministro do STJ, e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado criminalista e professor da USP. O debate será mediado pelos criminalistas Pedro Ivo Velloso, sócio do Figueiredo e Velloso Advogados, e Tathiana Carvalho Costa, coordenadora de compliance e governança corporativa na Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA/RJ). O evento é coordenado pelo presidente do IGP, Ticiano Figueiredo.

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.