O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca Da Capital Do Estado Do Rio De Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Da Comarca Da Capital Do Estado Do Rio De Janeiro

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quarta-feira, 20/5/2020

BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.

... 0261352-40.2018.8.19.0001 - 38ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro – Proferido em 26.03.20) Veja-se que, embora não haja, na referida decisão judicial, menção expressa ao artigo 6º da Resolução 63 do CNJ, é certo que se trata de exato mesmo entendimento, à medida...
BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ
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sexta-feira, 17/12/2010

TST - Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide 8ª turma

As luvas, importância paga pelo clube ao atleta pela assinatura do contrato de trabalho, têm caráter salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, e constituem um reconhecimento pelo desempenho e pelos resultados alcançad...

...apesar da demanda ajuizada perante a 23ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, distribuída sob o nº 97.001.141973-5, não sofreu qualquer tipo de dano, seja de natureza material ou moral, pelo que...
TST - Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide 8ª turma
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segunda-feira, 5/11/2007

Afiliada da Rede Bandeirantes em MT é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais

Do, ré, mi... Afiliada da Rede Bandeirantes em MT é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais No dia 31/10 foi publicada a sentença proferida pela juíza Maria Luiza Obino Niede...

Do, ré, mi... Afiliada da Rede Bandeirantes em MT é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais No dia 31/10 foi publicada a sentença proferida pela juíza Maria Luiza Obino Niede...
Afiliada da Rede Bandeirantes em MT é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais
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quinta-feira, 12/4/2007

TRT/SP - São Paulo Futebol Clube deve pagar R$ 192 mil a Amoroso pelo Mundial Interclubes

TRT/SP São Paulo deve pagar R$ 192 mil a Amoroso pelo Mundial Interclubes O juiz Ronaldo Luís de Oliveira, titular da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o São Paulo Futebol Clube a pagar ao atacante Márcio Amoroso ...

TRT/SP São Paulo deve pagar R$ 192 mil a Amoroso pelo Mundial Interclubes O juiz Ronaldo Luís de Oliveira, titular da 23ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o São Paulo Futebol Clube a pagar ao atacante Márcio Amoroso ...
TRT/SP - São Paulo Futebol Clube deve pagar R$ 192 mil a Amoroso pelo Mundial Interclubes
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