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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Brasilia
Migalhas de Peso
sexta-feira, 1 de setembro de 2017
A ilegalidade da suspensão e rescisão unilateral do contrato de plano de saúde por não-pagamento da mensalidade. Art. 13 da lei 9.656/98
A lei 9.656/98 exige para que ocorra a suspensão regular do contrato por não pagamento da mensalidade, a notificação do consumidor até o quinquagésimo dia de inadimplência.
...como decidiu o juiz da 22° Vara Cível de Brasília - DF, ao deferir, na competente ação cominatória em que também se pugnou por condenação em danos morais, tutela antecipada para determinar que a GEAP Saúde, plano de saúde...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 6 de maio de 2009
TJ/DF - Erro de diagnóstico obriga clínica ecográfica e médico a pagar indenização por danos morais
A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília condenou uma clínica médica de ecografia e o médico que realizou o exame ecográfico a indenizarem por danos morais uma paciente diagnosticada com mioma uterino quando na verdade encontrava-se no sétimo ...
A juíza da 17ª Vara Cível de Brasília condenou uma clínica médica de ecografia e o médico que realizou o exame ecográfico a indenizarem por danos morais uma paciente diagnosticada com mioma uterino quando na verdade encontrava-se no sétimo ...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 24 de abril de 2009
TJ/DF - Casal é indenizado por problemas na festa de seu casamento
Um casal será indenizado em R$ 10 mil por ter tido problemas com o serviço de som na festa de seu casamento. O valor dos danos morais foi fixado pela 6ª Turma Cível do TJDFT no julgamento do recurso da Country House Eventos Festivos contra ...
Um casal será indenizado em R$ 10 mil por ter tido problemas com o serviço de som na festa de seu casamento. O valor dos danos morais foi fixado pela 6ª Turma Cível do TJDFT no julgamento do recurso da Country House Eventos Festivos contra ...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021
A legalidade na venda de ingressos online no Brasil e no mundo
Breves comentários jurídicos após as recentes decisões do STJ.
... decisão interlocutória da 9ª Vara Cível de Brasília que acolheu inicialmente o pedido liminar da Ação Civil Pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil, que argumentou pela violação dos direitos dos consumidores pela empresa Futebolcard ao cobrar...