O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Criciuma
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel De Criciuma

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segunda-feira, 22/8/2011

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

A 4ª turma do STJ consolidou o entendimento de que o cheque deixa de ser título executivo no prazo de seis meses, contados do término do prazo de apresentação fixado pela lei 7.357/85. A turma considerou que o prazo de prescrição se encontr...

...pactuado. O Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Criciúma - SC julgou improcedentes os pedidos formulados na exordial dos embargos, não reconhecendo o abandono de causa e a prescrição, pelo fato de o cheque ser...
Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório
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terça-feira, 21/6/2011

STJ - Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização

A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a estudantes que, depois de cursarem pós-graduação a distância ministrada pelo estabelecimento, desco...

...do Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Criciúma-SC. 5. Agravo Regimental não provido."(ut AgRg no CC 109.231/SC, 1ª Seção, Relator Ministro Herman Benjamin, DJ de 10/09/2010). "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE...
STJ - Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização
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quarta-feira, 13/2/2008

TJ/SC rejeita recursos interpostos em ações indenizatórias ajuizadas por familiares de ex-fumantes contra a Souza Cruz

Decisões TJ/SC rejeita recursos interpostos em ações indenizatórias ajuizadas por familiares de ex-fumantes contra a Souza Cruz O TJ/SC rejeitou dois recursos interpostos em ações indenizatórias ajuizadas por familiares de ex-fuma...

Decisões TJ/SC rejeita recursos interpostos em ações indenizatórias ajuizadas por familiares de ex-fumantes contra a Souza Cruz O TJ/SC rejeitou dois recursos interpostos em ações indenizatórias ajuizadas por familiares de ex-fuma...
TJ/SC rejeita recursos interpostos em ações indenizatórias ajuizadas por familiares de ex-fumantes contra a Souza Cruz
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segunda-feira, 10/12/2007

STJ - Indenização por furto de veículo em estacionamento da empresa é ação trabalhista

Justiça do Trabalho Indenização por furto de veículo em estacionamento da empresa é ação trabalhista O pedido de indenização de um empregado que teve veículo furtado do estacionamento da empresa deve ser julgada pela Justiça do...

Justiça do Trabalho Indenização por furto de veículo em estacionamento da empresa é ação trabalhista O pedido de indenização de um empregado que teve veículo furtado do estacionamento da empresa deve ser julgada pela Justiça do...
STJ - Indenização por furto de veículo em estacionamento da empresa é ação trabalhista
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