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Com o fim de gerar um debate inédito, o presente artigo pretende desenvolver uma análise sobre uma ação judicial proposta pela TECNIMED face à GEMS IT demandando a suspensão definitiva da arbitragem que havia sido por elas realizada.
O juiz de Direito Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível de Porto Alegre, decretou no dia 8/4 a ilegalidade da cobrança de tarifa pelo Banco Itaú S.A. ao cliente que quiser liquidar antecipadamente, total ou parcialmente, o saldo existente em co...
A 6ª Câmara Cível do TJ/RS manteve a sentença de 1º Grau e indeferiu o recurso da ação de indenização por danos morais movida por um particular contra a Companhia de Bebidas das Américas AMBEV. O autor teria agravado sua saúde após o consum...
Responsabilidade dos malefícios TJ/PR e TJ/RS afastam pretensões indenizatórias de ex-fumantes Os TJs do RS e do PR afastaram, na última quinta-feira, pretensões indenizatórias de ex-fumantes contra a fabricante de cigarros Souza Cr...