O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Do Foro Central Da Comarca De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Do Foro Central Da Comarca De Sao Paulo

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segunda-feira, 19/10/2020

A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais

É cristalino ser o normativo em tela aplicável no âmbito dos Conselhos Profissionais, ante a natureza jurídica desses de autarquia, que se configura como uma pessoa jurídica do direito público da administração indireta.

... condenação exarada na 13ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, na qual a Juíza Tonia Yuka Koruku condenou a parte ré ao pagamento em favor da parte autora de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, em razão de a primeira ter disponibilizados dados...
A figura do consentimento na Lei Geral de Proteção de Dados: Dispensa no âmbito de atuação geral dos conselhos profissionais
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quarta-feira, 9/9/2020

Justiça afasta pretensão da parte autora de cobrar valores decorrentes de cláusula de reajuste e de multa por inadimplemento, ante sua inércia dentro da relação contratual

O STJ já consolidou o entendimento da impossibilidade de cobrança retroativa de reajuste de valores convencionados em contrato em longevo período, se a parte credora deixa de cobrar o valor em tempo oportuno.

... ajuizada perante a 29ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, a parte autora pretendeu a condenação da parte adversa ao pagamento de valores decorrentes da aplicação de cláusula de reajuste anual, bem como multa por inadimplemento previstas em contrato de prestação de...
Justiça afasta pretensão da parte autora de cobrar valores decorrentes de cláusula de reajuste e de multa por inadimplemento, ante sua inércia dentro da relação contratual
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segunda-feira, 22/6/2020

Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19

TJSP afasta cláusula de take or pay em contrato de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do covid-19.

... liminar emitida pela 33ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo. Importante destacar que, tratando-se de medida liminar, mantida pelo Agravo de Instrumento, a decisão não é definitiva e a solução do caso ainda dependerá da sentença e eventuais futuros recursos. De todo...
Cláusula take or pay durante a pandemia do covid-19
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sexta-feira, 29/5/2020

A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19

É certo de que essas medidas sejam prorrogadas até que a solução definitiva para o combate efetivo ao vírus seja encontrada. Diante desse cenário de patente calamidade pública e evidente desequilíbrio econômico, a atuação jurisdicional no s...

... onerosas ao locatário. A 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a redução no valor do aluguel pago por um restaurante em decorrência da atual crise ocasionada pela Covid-19, que resultou na redução das atividades e dos rendimentos do estabelecimento alimentício.6 O...
A possibilidade jurídica da revisão do contrato de locação ante ao estado de fragilidade econômica causada pela covid-19
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segunda-feira, 18/5/2020

A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense

Embora incipiente, vem aumentando no Brasil o número de ações indenizatórias que buscam o ressarcimento de danos causados por cartéis.

... sentença proferida pela 39ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, no sentido de que “os procedimentos de formação de preços consideram custos fixos e variáveis para fins de repasse ao consumidor final7”. Na mesma linha, em 30.4.2020, em mais uma decisão a respeito...
A responsabilização civil por danos de cartel e a tese do passing-on defense
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sexta-feira, 28/9/2018

Negócio jurídico processual e exceção de arbitragem – a solução contratual

José Antonio Fichtner e Marcelo Dickstein

A realidade verificada após o início da vigência do CPC/15 somente vem confirmando a necessidade de a doutrina e a jurisprudência chancelarem a utilização de um mecanismo que permita à parte alegar a existência de convenção arbitral de form...

...proferida pela magistrada da 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, que julgou extinta, sem resolução de mérito, ação civil pública ("ACP") proposta pela Associação dos Investidores Minoritários - AIDMIN...
Negócio jurídico processual e exceção de arbitragem – a solução contratual
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quarta-feira, 4/10/2017

Impenhorabilidade do bem de família – efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil

O instituto como temos hoje surgiu por meio da lei 8.009/90, regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar, sobretudo aqueles que não têm ou informações suficientes para proteger j...

...Priscila Buso Faccinetto, 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, julg. 04/10/2013. 11 TRT 2 - Proc. n. 1223-2015, Juíza Cristiane Serpa Pansan, 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, julg. 28/08/2017. 12...
Impenhorabilidade do bem de família – efeitos práticos de seu registro nos termos do Código Civil
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terça-feira, 11/6/2013

Juiz lamenta em despacho não ter dado conta dos processos

Magistrado diz que era tarefa hercúlea solucionar o represamento dos processos.

...designação para auxiliar a 20.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, seja por causa do volume descomunal de serviço a que me submeti nos meses de abril e maio de 2013. 2. Esclareço que, nesse período, a...
Juiz lamenta em despacho não ter dado conta dos processos
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quarta-feira, 25/4/2012

Sabonete terá que mudar embalagem para não ser confundido com concorrente

Liminar foi mantida para cessar atos de concorrência desleal e violação de marca.

...diária. O Juízo da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, em antecipação de tutela, determinou á ré que substitua as embalagens por outras não suscetíveis de serem confundidas ou associadas às...
Sabonete terá que mudar embalagem para não ser confundido com concorrente
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quarta-feira, 28/3/2012

CVM irá apurar eventuais irregularidades cometidas por gestão atual do Panamericano

Um dos investidores do banco peticionou a Comissão.

...cautelar inominada perante a 9 Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo (proc. n. 583.00.2011.227667-0 - doc. 2), com o objetivo de obstar o pagamento de diversos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) com...
CVM irá apurar eventuais irregularidades cometidas por gestão atual do Panamericano
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terça-feira, 1/4/2008

Sentença favorável a consumidores que questionavam débitos de contas de água e esgoto, geradas em período anterior a aquisição do imóvel

Débitos Foi publicada sentença favorável a consumidores que questionavam débitos de contas de consumo de água e esgoto geradas em período anterior a aquisição do imóvel que estava com o fornecimento suprimido pela S...

Débitos Foi publicada sentença favorável a consumidores que questionavam débitos de contas de consumo de água e esgoto geradas em período anterior a aquisição do imóvel que estava com o fornecimento suprimido pela S...
Sentença favorável a consumidores que questionavam débitos de contas de água e esgoto, geradas em período anterior a aquisição do imóvel
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segunda-feira, 6/3/2006

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani A Quarta Turma do STJ, acompanhando entendimento do ministro Cesar Asfor Rocha, extingue ação cautelar aforada no STJ com a qual a Schering do Brasil Química e Fa...

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani A Quarta Turma do STJ, acompanhando entendimento do ministro Cesar Asfor Rocha, extingue ação cautelar aforada no STJ com a qual a Schering do Brasil Química e Fa...
Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani
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quinta-feira, 13/10/2005

Tribunal de Justiça afasta penhora on line de contas de concordatária

Tribunal de Justiça afasta penhora on line de contas de concordatáriaA décima terceira câmara de Direito Público do TJ/SP, em acórdão proferido no último dia 29/6, afastou de maneira definitiva a penhora “on line”, determinada...

Tribunal de Justiça afasta penhora on line de contas de concordatáriaA décima terceira câmara de Direito Público do TJ/SP, em acórdão proferido no último dia 29/6, afastou de maneira definitiva a penhora “on line”, determinada...
Tribunal de Justiça afasta penhora on line de contas de concordatária
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