O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Do Foro Central Da Comarca De Sao Paulo

É cristalino ser o normativo em tela aplicável no âmbito dos Conselhos Profissionais, ante a natureza jurídica desses de autarquia, que se configura como uma pessoa jurídica do direito público da administração indireta.

O STJ já consolidou o entendimento da impossibilidade de cobrança retroativa de reajuste de valores convencionados em contrato em longevo período, se a parte credora deixa de cobrar o valor em tempo oportuno.

TJSP afasta cláusula de take or pay em contrato de fornecimento de energia elétrica durante a pandemia do covid-19.

É certo de que essas medidas sejam prorrogadas até que a solução definitiva para o combate efetivo ao vírus seja encontrada. Diante desse cenário de patente calamidade pública e evidente desequilíbrio econômico, a atuação jurisdicional no s...

Embora incipiente, vem aumentando no Brasil o número de ações indenizatórias que buscam o ressarcimento de danos causados por cartéis.

A realidade verificada após o início da vigência do CPC/15 somente vem confirmando a necessidade de a doutrina e a jurisprudência chancelarem a utilização de um mecanismo que permita à parte alegar a existência de convenção arbitral de form...

O instituto como temos hoje surgiu por meio da lei 8.009/90, regulando o bem de família com o intuito de resguardar o imóvel que abriga o casal ou a entidade familiar, sobretudo aqueles que não têm ou informações suficientes para proteger j...

Magistrado diz que era tarefa hercúlea solucionar o represamento dos processos.

Liminar foi mantida para cessar atos de concorrência desleal e violação de marca.

Um dos investidores do banco peticionou a Comissão.

Débitos Foi publicada sentença favorável a consumidores que questionavam débitos de contas de consumo de água e esgoto geradas em período anterior a aquisição do imóvel que estava com o fornecimento suprimido pela S...

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani A Quarta Turma do STJ, acompanhando entendimento do ministro Cesar Asfor Rocha, extingue ação cautelar aforada no STJ com a qual a Schering do Brasil Química e Fa...

Tribunal de Justiça afasta penhora on line de contas de concordatáriaA décima terceira câmara de Direito Público do TJ/SP, em acórdão proferido no último dia 29/6, afastou de maneira definitiva a penhora “on line”, determinada...