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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Do Foro Central De Sao Paulo
Migalhas de Peso
sábado, 12 de outubro de 2002
Revisão das cláusulas de reajuste dos contratos de Leasing
Ao optar pelo reajuste das contraprestações de um contrato de leasing com base na variação cambial do dólar norte-americano o Arrendatário assumiu conscientemente o risco de sua flutuação, não podendo, agora, se escusar do ônus decorrente d...
Ao optar pelo reajuste das contraprestações de um contrato de leasing com base na variação cambial do dólar norte-americano o Arrendatário assumiu conscientemente o risco de sua flutuação, não podendo, agora, se escusar do ônus decorrente d...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de outubro de 2020
LGPD na prática: Implementação no setor imobiliário
A legislação está em vigor podendo repercutir em demandas administrativas por órgãos de defesa do consumidor, além de ações judiciais individuais e coletivas.
...e tramita perante a 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/SP.
De acordo com os autos, a empresa foi acusada de compartilhar indevidamente os dados pessoais e de contato de seus clientes. O comprador da unidade imobiliária integrante do empreendimento imobiliário...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de maio de 2020
Contratos de locação comercial e a covid-19
É legítima e necessária, nos tempos atuais, a afirmação de necessidade de cooperação nos contratos de locação de imóveis.
... no mesmo sentido, a 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo concedeu a redução de 70% do valor do aluguel ao inquilino. Analisando as primeiras decisões, ficou claro que a flexibilização na prestação dos aluguéis depende do fato de a atividade desenvolvida pelo locatário,...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 27 de abril de 2020
Os primeiros impactos da COVID-19 nos contratos imobiliários
Acreditamos que os embates judiciais decorrentes da pandemia COVID-19 perdurarão nos Tribunais brasileiros por alguns anos.
... de abril, o juízo da 6ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo decidiu, a título de tutela antecipada, em caráter antecedente, para o fim de determinar a suspensão da exigibilidade de 40% (quarenta por cento) dos aluguéis com vencimento para os meses de abril, maio e...