O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro
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O que saiu em Migalhas sobre Rio de Janeiro

Veja o que saiu no Migalhas sobre Rio de Janeiro
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quarta-feira, 12/8/2020

Juíza nega exclusividade a Globo para transmitir jogos do Brasileirão

Magistrada destaca que após MP 984/20 cabe ao clube mandante da partida o direito exclusivo de arena, e não mais aos participantes de forma conjunta.

... Botelho da Ponte, da 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, indeferiu liminar requerida pela Globo para que os canais Esporte Interativo, TNT e Space fossem impedidos de transmitir jogos do Campeonato Brasileiro de 2020. Na decisão, a magistrada destaca que, após...
Juíza nega exclusividade a Globo para transmitir jogos do Brasileirão
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quarta-feira, 20/5/2020

BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ

A lei define como crime de abuso de autoridade o total de 45 (quarenta e cinco) condutas, puníveis com reclusão de até 04 (quatro) anos, prestação de serviços ou penas restritivas de direitos, além de medidas administrativas.

... 0261352-40.2018.8.19.0001 - 38ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro – Proferido em 26.03.20) Veja-se que, embora não haja, na referida decisão judicial, menção expressa ao artigo 6º da Resolução 63 do CNJ, é certo que se trata de exato mesmo entendimento, à medida...
BacenJud, Lei de Abuso de Autoridade e a recomendação 63 do CNJ
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quinta-feira, 23/4/2020

O bloqueio judicial de contas bancárias e a pandemia da covid-19

Pode o julgador indeferir o pedido de bloqueio de contas bancárias por meio do sistema BACENJUD com base na pandemia do coronavírus?

...m trâmite perante a 38ª Vara Cível do Foro do Rio de Janeiro/TJ-RJ ) 6 Art. 835, § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. 7 Art. 854....
O bloqueio judicial de contas bancárias e a pandemia da covid-19
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segunda-feira, 30/1/2017

Dispensa da audiência de conciliação/mediação: seis dribles e dois gols

No caso da audiência de mediação/conciliação do procedimento comum, percebe-se que alguns magistrados, por diferentes motivos, vêm deixando de designar o respectivo ato processual, ignorando a imperatividade do tempo verbal ("designará"), r...

...0015993-13.2016.8.19.0004, em curso na 8ª Vara Cível do Rio de Janeiro. 17. STJ DETERMINA MEDIAÇÃO NO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OPERADORA OI. Acesso em 22/01/17 18. MAZZOLA, Marcelo. Qual a relação entre...
Dispensa da audiência de conciliação/mediação: seis dribles e dois gols
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terça-feira, 20/9/2016

Parcelamento das custas processuais

O novo CPC de 2015 trouxe novidade para aqueles cujo pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, criar hipótese de restrição de acesso à Justiça.

...decisão proveniente da 21ª Vara Cível do Rio de Janeiro, processo 0458858-29.2015.8.19.0001, deferiu parcialmente a gratuidade de justiça, com o parcelamento das custas em 3 (três) parcelas, na forma do § 6º do art. 98 do...
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segunda-feira, 1/10/2012

Atlético Mineiro terá que pagar diferenças de direito de arena

Clube fixou em 5% o direito de arena, violando o percentual mínimo de 20% estabelecido pela lei Pelé.

...97.001.141973-5, em trâmite perante a 23ª Vara Cível do Rio de Janeiro, estipulando a proporção de 5%, a ser paga a título de direito de arena. Entretanto, como já frisado, o art. 42, § 1º, da Lei nº 9.615/98 não cria...
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sábado, 24/9/2011

Disputa judicial entre Mário Covas Neto e Cláudio Humberto termina sem indenização para ninguém

A superveniente perda do interesse recursal causa a perda do objeto do recurso, provocando sua extinção. Essa decisão foi tomada pela 4ª turma do STJ, no julgamento do recurso de Mário Covas Neto, filho do falecido ex-governador de SP Mário...

...Juízo de Direito da 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro julgou extinto o processo quanto à reconvenção proposta pelo réu Cláudio Humberto Rosa e Silva, por ausência de conexão entre o pedido formulado na ação...
Disputa judicial entre Mário Covas Neto e Cláudio Humberto termina sem indenização para ninguém
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sexta-feira, 17/12/2010

TST - Luvas pagas a jogador de futebol têm caráter salarial, decide 8ª turma

As luvas, importância paga pelo clube ao atleta pela assinatura do contrato de trabalho, têm caráter salarial, integrando a remuneração para todos os efeitos legais, e constituem um reconhecimento pelo desempenho e pelos resultados alcançad...

...apesar da demanda ajuizada perante a 23ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, distribuída sob o nº 97.001.141973-5, não sofreu qualquer tipo de dano, seja de natureza material ou moral, pelo que...
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sexta-feira, 22/10/2010

Justiça de São Paulo condena prefeito de Jaboticabal a indenizar Luana Piovani em R$ 30 mil

A juíza Carmen Silvia Alves, da 1ª vara judicial de Jaboticabal, condenou o prefeito de Jaboticabal, José Carlos Hori, e o secretário da administração, Ademilson Aparecido Servidone, o Pepa, a indenizar a atriz Luana Piovani em R$ 30 mil ca...

...civil que tramitou pela 26ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro (Processo nº 2007.001.018.326-0), a REDETV foi condenada a indenizar a autora por dano moral, em virtude do mesmo fato. Porém, na ação que ora se analisa,...
Justiça de São Paulo condena prefeito de Jaboticabal a indenizar Luana Piovani em R$ 30 mil
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quinta-feira, 12/11/2009

Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista Juca Kfouri a indenizar presidente da CBF

O decano do STF, ministro Celso de Mello, reformou decisão do TJ/RJ que obrigou o jornalista Juca Kfouri a indenizar em R$ 50 mil o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por conta de matéria jornalística considerada ofensiva pelo dirigente. ...

O decano do STF, ministro Celso de Mello, reformou decisão do TJ/RJ que obrigou o jornalista Juca Kfouri a indenizar em R$ 50 mil o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por conta de matéria jornalística considerada ofensiva pelo dirigente. ...
Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista Juca Kfouri a indenizar presidente da CBF
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quinta-feira, 30/4/2009

STJ firma entendimento sobre levantamento de valores em casos de recuperação judicial

Uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, não podem os juízes responsáveis por execuções cíveis contra a empresa em recuperação autorizar o levantamento de valores penhorados. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de...

Uma vez deferido o processamento da recuperação judicial, não podem os juízes responsáveis por execuções cíveis contra a empresa em recuperação autorizar o levantamento de valores penhorados. Com esse entendimento, o ministro João Otávio de...
STJ firma entendimento sobre levantamento de valores em casos de recuperação judicial
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quarta-feira, 11/3/2009

TJ/RJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"

A 18ª Câmara Cível do TJ/RJ decidiu ontem, 10/3, por maioria de votos, negar provimento ao recurso interposto por Paulo Cesar de Araújo, autor do livro "Roberto Carlos em Detalhes", biografia não autorizada sobre a vida do cantor. De acordo...

A 18ª Câmara Cível do TJ/RJ decidiu ontem, 10/3, por maioria de votos, negar provimento ao recurso interposto por Paulo Cesar de Araújo, autor do livro "Roberto Carlos em Detalhes", biografia não autorizada sobre a vida do cantor. De acordo...
TJ/RJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"
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quinta-feira, 12/2/2009

STJ - Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana

Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana. A decisão, unânime, é da Segunda Seção do STJ, que declarou competente o Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Seção Judiciár...

Caberá à JF julgar as ações propostas pelo pai biológico e pelo padrasto da criança de nacionalidade norte-americana. A decisão, unânime, é da Segunda Seção do STJ, que declarou competente o Juízo Federal da 16ª Vara Cível da Seção Judiciár...
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quarta-feira, 20/8/2008

TJ/RJ deve reexaminar processo que envolve a CBF e dívidas do Vasco

O TJ/RJ deverá examinar recurso apresentado por proprietário de terreno comprado e não pago pelo Club de Regatas Vasco da Gama, em processo no qual foi determinado à CBF fazer depósito em juízo de valores devidos ao clube de futebol. Tais v...

O TJ/RJ deverá examinar recurso apresentado por proprietário de terreno comprado e não pago pelo Club de Regatas Vasco da Gama, em processo no qual foi determinado à CBF fazer depósito em juízo de valores devidos ao clube de futebol. Tais v...
TJ/RJ deve reexaminar processo que envolve a CBF e dívidas do Vasco
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quinta-feira, 15/5/2008

Caso do Banco UBS - Íntegra do comunicado divulgado pelo escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados

Caso do Banco UBS Íntegra do comunicado divulgado pelo escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados Confira abaixo na íntegra comunicado do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, escrito pelo s...

Caso do Banco UBS Íntegra do comunicado divulgado pelo escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados Confira abaixo na íntegra comunicado do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, escrito pelo s...
Caso do Banco UBS - Íntegra do comunicado divulgado pelo escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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sexta-feira, 18/1/2008

TRF da 2ª Região cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado

Exame de Ordem TRF cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado O desembargador Raldênio Bonifácio da Costa, da 8ª turma do TRF da 2ª Região, cassou a liminar concedida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da ...

Exame de Ordem TRF cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado O desembargador Raldênio Bonifácio da Costa, da 8ª turma do TRF da 2ª Região, cassou a liminar concedida pela juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da ...
TRF da 2ª Região cassa liminar que permitia bacharel atuar como advogado
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quinta-feira, 13/12/2007

STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões

Ecad STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões A Ministra do STJ, Nancy Andrighi, proferiu, em 5 de dezembro, decisão suspendendo a ordem de depósito no valor de R$ 140 milhões determinada ao Ecad, ...

Ecad STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões A Ministra do STJ, Nancy Andrighi, proferiu, em 5 de dezembro, decisão suspendendo a ordem de depósito no valor de R$ 140 milhões determinada ao Ecad, ...
STJ suspende liminar que obrigava o Ecad a depositar R$ 140 milhões
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segunda-feira, 5/11/2007

Afiliada da Rede Bandeirantes em MT é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais

Do, ré, mi... Afiliada da Rede Bandeirantes em MT é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais No dia 31/10 foi publicada a sentença proferida pela juíza Maria Luiza Obino Niede...

Do, ré, mi... Afiliada da Rede Bandeirantes em MT é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais No dia 31/10 foi publicada a sentença proferida pela juíza Maria Luiza Obino Niede...
Afiliada da Rede Bandeirantes em MT é condenada ao pagamento dos direitos autorais pela execução/radiodifusão de obras musicais
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terça-feira, 25/9/2007

Suspensas ações trabalhistas de ex-funcionários das falidas Manchete e Bloch Editores

Tv Suspensas ações trabalhistas de ex-funcionários das falidas Manchete e Bloch Editores Por decisão liminar do ministro Fernando Gonçalves, do STJ, foram suspensas as ações trabalhistas que envolvem as massas falidas da TV Manchet...

Tv Suspensas ações trabalhistas de ex-funcionários das falidas Manchete e Bloch Editores Por decisão liminar do ministro Fernando Gonçalves, do STJ, foram suspensas as ações trabalhistas que envolvem as massas falidas da TV Manchet...
Suspensas ações trabalhistas de ex-funcionários das falidas Manchete e Bloch Editores
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quarta-feira, 9/5/2007

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

Decisão Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, negou pedido de liminar proposto pela empresa MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda, responsável pelo s...

Decisão Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, negou pedido de liminar proposto pela empresa MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda, responsável pelo s...
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