O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Federal De Sao Paulo
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O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Federal De Sao Paulo

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sexta-feira, 15/5/2020

Covid-19: A essencialidade dos serviços de telecomunicações e o inadimplemento contratual

A declaração de essencialidade dos serviços de telecomunicações e internet não impõe a prestação desses serviços, indiscriminadamente, a qualquer consumidor, mesmo que inadimplente.

... antecipação de tutela, pela 12ª Vara Cível Federal da Subseção de São Paulo, nos autos da Ação Civil Pública distribuída pelo IDECON, que determinava a abstenção quanto à suspensão ou interrupção do fornecimento dos serviços de telecomunicações, aos consumidores residenciais...
Covid-19: A essencialidade dos serviços de telecomunicações e o inadimplemento contratual
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sexta-feira, 8/5/2020

Os efeitos da covid-19 no cotidiano da atividade da advocacia cível e nas decisões judiciais

Carlos Gustavo Baptista Pereira e Marcos Nacarato Bettini

Em decorrência do desrespeito ao isolamento social, e para conter a disseminação da covid-19, algumas autoridades estão, corretamente, adotando medidas drásticas para conter o surto, incluindo a restrição de direitos, como a liberdade de ir...

...m trâmite perante a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo. 6 Agravo de Instrumento 2063852-66.2020.8.26.0000, em trâmite perante a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 7 Processo 5003619-30.2020.8.24.0090, em trâmite perante...
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quinta-feira, 16/1/2020

Conselho de arquitetura não pode impor sanções administrativas a engenheiros

Decisão é do juiz de Direito Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo.

... Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, lembrou que até 2010 os profissionais de engenharia, arquitetura e urbanismo eram amparados por uma única legislação, sendo organizados e fiscalizados pelo mesmo conselho (CREA – Conselho Regional de Engenharia...
Conselho de arquitetura não pode impor sanções administrativas  a engenheiros
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sexta-feira, 24/8/2018

É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?

Muitos dos que abriram mão dos planos, por não conseguir mais sustentar as mensalidades, têm recorrido aos serviços públicos, onerando ainda mais a capacidade do Sistema, que sofre com a falta de verbas.

...5010777-40.2018.4.03.6100 / 22a Vara Cível Federal de São Paulo, impetrada pelo IDEC, determinando que os aumentos das mensalidades acompanhem a variação salarial e o IPCA, Índice de Preços ao Consumidor. Segundo estudo...
É justo pagar com a saúde por um plano de saúde?
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sexta-feira, 25/8/2017

A cobrança diferenciada entre homens e mulheres em casas noturnas: o machismo e a livre iniciativa

Esperemos que a diferenciação descabida e desprovida de critérios na cobrança entre homens e mulheres no setor do lazer e entretenimento seja finalmente erradicada – eventualmente por via legislativa, dando assim maior efetividade à medida ...

...liminar deferido pela 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, proibindo órgãos de defesa do consumidor de autuar estabelecimentos comerciais filiados à ABRASEL/SP de cobrarem ingressos com preços diferenciados para homens e...
A cobrança diferenciada entre homens e mulheres em casas noturnas: o machismo e a livre iniciativa
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quarta-feira, 28/1/2015

Nova resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde

Valéria Sousa

Norma visa incentivar parto normal na rede suplementar de saúde, sob a perspectiva de uma política pública de redução de riscos à mulher e ao bebê.

...Federal, em curso na 24ª. Vara Cível Federal de São Paulo, ajuizada em face do excessivo número de cirurgias cesarianas na rede suplementar: quase 85% (oitenta e cinco por cento) dos nascimentos é feito por cirurgia no...
Nova resolução da ANS retoma a política pública de proteção à mulher na saúde
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quarta-feira, 22/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 22

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (22), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio. ATV Justiça (canal 53-UHF, em Brasília; SKY, canal 117) e a Rádio J...

...decisões do Juízo da 16ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo e do presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que, em sede de ação popular, suspenderam os efeitos decorrentes dos artigos 35 a 40 e...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 22
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sexta-feira, 27/3/2009

Informativo n° 92 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.
Informativo n° 92 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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sexta-feira, 10/10/2008

Presidente da OAB/SP reúne-se com Serra para tratar do convênio de assistência judiciária

Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB/SP, reuniu-se ontem 9/10, às 18h, no Palácio dos Bandeirantes, com o governador do Estado, José Serra, para tratar do Convênio de Assistência Judiciária, voltado ao atendimento da população caren...

Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB/SP, reuniu-se ontem 9/10, às 18h, no Palácio dos Bandeirantes, com o governador do Estado, José Serra, para tratar do Convênio de Assistência Judiciária, voltado ao atendimento da população caren...
Presidente da OAB/SP reúne-se com Serra para tratar do convênio de assistência judiciária
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quarta-feira, 10/9/2008

Contratos entre Organizações Sociais da área da saúde e Prefeitura de SP são constitucionais, afirmam especialistas

Contratos de gestão firmados pela Prefeitura de São Paulo com as organizações sociais na área da saúde não são inconstitucionais.

Contratos de gestão firmados pela Prefeitura de São Paulo com as organizações sociais na área da saúde não são inconstitucionais.
Contratos entre Organizações Sociais da área da saúde e Prefeitura de SP são constitucionais, afirmam especialistas
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quarta-feira, 20/12/2006

Decisão judicial garante porte de arma a juízes associados da AJUFESP e da AMATRA XV

LOMAN Decisão judicial garante porte de arma a juízes associados da AJUFESP e da AMATRA XV Sentença confirma liminar em mandado de segurança impetrado pela Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de SP e MS e pela AMATRA XV – ...

LOMAN Decisão judicial garante porte de arma a juízes associados da AJUFESP e da AMATRA XV Sentença confirma liminar em mandado de segurança impetrado pela Ajufesp – Associação dos Juízes Federais de SP e MS e pela AMATRA XV – ...
Decisão judicial garante porte de arma a juízes associados da AJUFESP e da  AMATRA XV
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quarta-feira, 22/11/2006

Justiça concede à Amatra direito de retirar nomes de lista da OAB/SP

Cadastro das prerrogativas Justiça concede à Amatra direito de retirar nomes de lista da OAB/SP   A Amatra II conseguiu na Justiça a suspensão do nome de seus membros da lista da OAB/SP. A decisão foi proferida pelo juiz Ri...

Cadastro das prerrogativas Justiça concede à Amatra direito de retirar nomes de lista da OAB/SP   A Amatra II conseguiu na Justiça a suspensão do nome de seus membros da lista da OAB/SP. A decisão foi proferida pelo juiz Ri...
Justiça concede à  Amatra direito de retirar nomes de lista da OAB/SP
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sexta-feira, 4/8/2006

MIGALHAS nº 1.469

Sexta-feira, 4 de agosto de 2006 - Migalhas nº 1.469 - Fechamento às 11h17.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Macdata Informática e Editora Ltda. (Clique aqui) ____________________...

MIGALHAS nº 1.469
MIGALHAS nº 1.469
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quinta-feira, 11/5/2006

JF/SP anula patente do Viagra

JF/SP anula patente do Viagra   A primeira instância da Justiça Federal de São Paulo anulou a patente do Viagra que dava à Pfizer o direito exclusivo de produzir medicamentos inibidores da enzima PDE5, causadora da disfunção erétil em...

JF/SP anula patente do Viagra   A primeira instância da Justiça Federal de São Paulo anulou a patente do Viagra que dava à Pfizer o direito exclusivo de produzir medicamentos inibidores da enzima PDE5, causadora da disfunção erétil em...
JF/SP anula patente do Viagra
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terça-feira, 20/4/2004

Diploma para jornalistas

Cecy Yara Tricca de Oliveira

O artigo 4o, do Decreto-lei nº 972/69, dispõe ser obrigatório o registro do jornalista (mediante apresentação do diploma de curso superior de jornalismo) no Ministério do Trabalho para o exercício da atividade de jornalista.

Diploma para jornalistas   Cecy Yara Tricca de Oliveira*   O artigo 4o, do Decreto-lei nº 972/69, dispõe ser obrigatório o registro  do jornalista (mediante apresentação do diploma de curso superior de jornalismo) no Ministério do Tra...
Diploma para jornalistas
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segunda-feira, 22/9/2003

Polêmica no ar

Liminar proibe exibição do "Domingo legal"

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