O que saiu em Migalhas sobre Vara Civel Federal De Sao Paulo

O artigo 4o, do Decreto-lei nº 972/69, dispõe ser obrigatório o registro do jornalista (mediante apresentação do diploma de curso superior de jornalismo) no Ministério do Trabalho para o exercício da atividade de jornalista.

Contratos de gestão firmados pela Prefeitura de São Paulo com as organizações sociais na área da saúde não são inconstitucionais.

Motorista que atropelou pedestres na Rua Augusta, em São Paulo, em 2017, foi condenado a indenizar as vítimas. O montante total alcança R$ 125 mil. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível do Foro Central, que reconheceu a responsabilidade do réu pelo ocorrido. Leia a matéria em:

A juíza de Direito Ana Luiza Villa Nova, da 16ª vara da Fazenda Pública de SP, negou pedido de indenização que o Estado de SP teria de pagar aos familiares das vítimas do episódio que ficou conhecido como "Crimes de Maio". A magistrada reconheceu a prescrição da ação, já que ela foi ajuizada 12 anos após os dias de terror. Crimes de Maio No dia 12 de maio de 2006, a organização criminosa PCC - P...