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O que saiu em Migalhas sobre Vara Criminal Da Comarca Da Capital

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Migalhas Quentes
quinta-feira, 15 de agosto de 2024

Caso Mari Ferrer: Dani Calabresa não indenizará juiz por “estupro culposo"

Juiz destacou que, embora as postagens tenham sido feitas com base em uma interpretação incorreta da decisão judicial, elas não continham elementos suficientes para causar dano à honra do magistrado.

...o foi feita menção à 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital ou ao número dos autos do processo criminal, e não houve crítica direta à atuação do demandante, somente expressão genérica. Além disso, salienta-se que a proteção constitucional em relação àqueles que exercem...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 29 de março de 2024

Tatá Werneck não indenizará juiz do caso Mari Ferrer por post no X

Magistrado entendeu que postagem da atriz contra estupro culposo apenas reafirmou o óbvio.

...o foi feita menção à 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital ou ao número dos autos do processo criminal, e não houve nem sequer crítica indireta à atuação do demandante”, constatou. O julgador destacou que a atriz se limitou a dizer que estupro culposo não existe,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 5 de julho de 2019

Vara criminal especializada em crime organizado e a efetividade da justiça criminal

Trata-se de tema complexo e que desperta muitos debates e discussões acadêmicas e jurídicas.

...r transformação, da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital2. Cumpre fazer breve escorço histórico. No ano de 2006, o CNJ publicou a Recomendação 3, pugnando ao Conselho da Justiça Federal e aos Tribunais Regionais Federais, no que respeita ao Sistema Judiciário Federal,...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018

Cartéis – Domínio de mercado e mercado relevante – Fraude à licitação

Em tempos de dificuldades econômicas, combater seriamente estes crimes tornou-se política criminal indissociável para os órgãos de persecução criminal. As investigações revelaram que as ações criminosas, via de regra, conjugam a prática de ...

...Impetrado: Juiz de Direito da 30º Vara Criminal da Comarca da Capital. MANDADO DE SEGURANÇA. [...] Como é sabido, destinando-se o mesmo a buscar contratos administrativos, na esmagadora maioria, são contratos de trato...