quarta-feira, 13/4/2011
TJ/MG concede HC que determina remessa do processo conhecido por Mensalão mineiro ao STF
A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu HC determinando que os autos de uma das ações penais do caso conhecido por "Mensalão Mineiro" sejam enviados ao STF para que o Supremo decida pelo desmembramento do processo em relação ao senador Clési...
...monocrática do douto Desembargador Relator, a que esta for distribuída;
Sejam requisitadas as informações de estilo, à digna Autoridade Coatora (Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte);
Seja...