O que saiu em Migalhas sobre Vara Criminal Da Comarca De Belo Horizonte

O que saiu em Migalhas sobre Vara Criminal Da Comarca De Belo Horizonte

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quarta-feira, 13/4/2011

TJ/MG concede HC que determina remessa do processo conhecido por Mensalão mineiro ao STF

A 1ª câmara Criminal do TJ/MG concedeu HC determinando que os autos de uma das ações penais do caso conhecido por "Mensalão Mineiro" sejam enviados ao STF para que o Supremo decida pelo desmembramento do processo em relação ao senador Clési...

...monocrática do douto Desembargador Relator, a que esta for distribuída; Sejam requisitadas as informações de estilo, à digna Autoridade Coatora (Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte); Seja...
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terça-feira, 15/3/2011

STJ - Trancada ação contra advogado acusado de apropriação indevida da agenda de colega

A 6ª turma do STJ determinou o trancamento da ação penal de um advogado acusado de ter se apropriado indevidamente da agenda de um colega. A agenda continha dados pessoais e profissionais. O HC era contra decisão do TJ/MG que denegou a orde...

...0024.09.735.533-3, da 7ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. É como voto. ______________
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