TUDO SOBRE
Condicionar a condução coercitiva à intimação prévia, conforme se denota, constituiria um serviço (uma proteção) à criminalidade, vez que alertaria os componentes do bando criminoso, que, a partir do conhecimento da deflagração da investiga...
Criminalizar a má avaliação das circunstâncias da prisão e, via de consequência, o uso de algemas, não se afigura nenhum avanço civilizatório, ao contrário, representa uma incompreensível inversão de valores, que somente contribuirá para o ...
O ministro Luiz Fux, do STF, deferiu pedido de liminar para que um investigado pudesse ter acesso, por meio de seu advogado, a qualquer processo e procedimento criminal que contra ele tramite na 10ª vara Criminal de Goiânia/GO.
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia