O que saiu em Migalhas sobre Vara Criminal Do Rio

Nesta quinta-feira, 3, em sessão plenária, o STF declarou encerrado o estado de coisas inconstitucional no Estado do Rio de Janeiro, no contexto do julgamento da "ADPF das Favelas", que discute a letalidade das operações policiais na unidade federativa. Veja mais:

Durante o julgamento da ADPF das Favelas, no STF - ação proposta com o objetivo de limitar a atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro e garantir a proteção de direitos fundamentais da população local -, os ministros utilizaram dois termos que refletem transformações nos recentes julgamentos da Corte: per curiam e processo estrutural. Veja mais:

Durante a sessão do STF realizada nesta quinta-feira, 3, que julgou a "ADPF das Favelas" - ação que questiona a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro -, ministro Flávio Dino foi aplaudido pelos presentes no plenário ao afirmar que o epicentro da criminalidade não se encontra nas "favelas e morros", mas sim "no asfalto". Veja mais:

Com quase 30 anos de experiência na área criminal, o advogado, que é presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP, acredita que o entendimento do STF sobre o HC substitutivo "vai ocasionar uma série de injustiças na área criminal".