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O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Fazenda
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de março de 2018
Cassação da Carteira Nacional de Habilitação e a necessidade da abordagem docondutor
De acordo com o juízo, a aplicação da pena não pode se dar por presunção, mas somente no caso de o infrator conduzir o veículo, certeza que só se teria se ele tivesse sido flagrado dirigindo.
...destacado pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos antes mesmo da publicação da referida Resolução, no processo n° 1006729-83.2017.8.26.0566, e não havendo autuação em flagrante, não pode ser...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
Mera expectativa de direito não habilita crédito junto a massa falida
Decisão é da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC.
Decisão é da 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
JT confirma penalidade contra empresa que utilizava amianto
Controle rigoroso do processo produtivo não garante proteção aos trabalhadores.
...parcialidade, conforme decisão preferida pela 24ª Vara da Fazenda Federal em São Paulo.
Segundo decidido a fl. 731, ao contrário do ponderado pela peticionária, entende o Juízo que a Lei Estadual n.o 12.684/07 encontra-se...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Suspensa liminar que acabava com exclusividade do BB no crédito consignado no Estado de SP
O desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ/SP, suspendeu as tutelas antecipadas que permitiam a operação de instituições privadas no mercado do crédito consignado no Estado de SP.
O desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ/SP, suspendeu as tutelas antecipadas que permitiam a operação de instituições privadas no mercado do crédito consignado no Estado de SP.