O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Fazenda

O desembargador José Roberto Bedran, presidente do TJ/SP, suspendeu as tutelas antecipadas que permitiam a operação de instituições privadas no mercado do crédito consignado no Estado de SP.

Banco   Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador   A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo MPE contra o Banco Nossa C...

Uma mulher que descumpriu o lockdown e acabou presa de forma truculenta em uma praça da cidade de Araraquara/SP será indenizada pelo município em R$ 10 mil. A decisão é do juiz de Direito Stamillo Santarelli Zuliani, da 1ª vara da Fazenda Pública de SP, para quem o descumprimento do decreto por parte da autora não justificou o uso de força física na abordagem. Saiba mais:

Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.