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O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Fazenda Publica Da Capital
Juiz proíbe colégio de excluir alunos com deficiência por rendimento
O juiz do caso destaca medidas previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência direcionadas ao Estado e à sociedade civil para garantir a inclusão de pessoas desse grupo populacional no sistema regular de ensino.
Assembléia Legislativa: amarrada e amordaçada
O princípio republicano da separação de poderes vem sendo iterativamente solapado no Estado de São Paulo, no âmbito das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, contando com a apatia – se não complacência – do Judiciário. São inúm...
TJ/RJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro
Omissão específica TJ/RJ condena Estado a indenizar vítima de roubo de carro A 17ª Câmara Cível do TJ/RJ confirmou, por unanimidade de votos, sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital que havia condenado o Estado do Rio de...
TJ/RJ promove 21 juízes
Promoção TJ/RJ promove 21 juízes O presidente do TJ/RJ, desembargador Luiz Zveiter, deu posse no último dia 4/10, no Salão Nobre da Presidência, a 21 juízes removidos para outras serventias. As mudanças, que seguem os critérios ...