sexta-feira, 17/7/2020
O Código de Defesa do Consumidor é o ópio do publicismo
O CDC vende livro, engendra mais razões de estado, e sustenta o discurso ideológico da vulnerabilidade e da dominação – dominação por quem o sustenta. O CDC é mais do que isso: é fundamento da República.
... 1001950-37.2015.8.26.0152; 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas/SP, ACP 1001051-56.2015.8.26.0114.
11 6ª Vara Cível de São Paulo/SP, ACP 0070828-95.2012.8.26.0100.
12 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, ACP 0048478-50.2012.4.02.5101.
13 1ª Vara...