O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Fazenda Publica Estadual

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terça-feira, 10/1/2017

Advogados que prestam serviços para município se submetem ao controle de jornada

Os profissionais exercem cargo de Técnicos Municipais de Nível Superior, e segundo juiz apenas os procuradores municipais não estão sujeitos ao controle de ponto e jornada.

...André Bijos Dadalto, da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente. Os causídicos alegaram que, por prestarem serviço para o município, não deveriam se sujeitar ao controle de jornada...
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quinta-feira, 15/1/2009

MIGALHAS nº 2.063

Quinta-feira, 15 de janeiro de 2009 - Migalhas n? 2.063 - Fechamento as 10h. "Ninguem conseguira tornar-se um grande homem se nao tem coragem para ignorar uma infinidade de coisas inuteis." C. Dossi BBB ? Qual o que ! Em te...

MIGALHAS nº 2.063
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quinta-feira, 22/3/2007

TJ/GO proíbe município de cobrar ITU progressivo em condomínio fechado

Imoveis TJ/GO proibe municipio de cobrar ITU progressivo em condominio fechado Nao pode ser cobrado Imposto Territorial Urbano - ITU progressivo dos imoveis localizados em condominios residenciais horizontais. Este foi o posicion...

Imoveis TJ/GO proibe municipio de cobrar ITU progressivo em condominio fechado Nao pode ser cobrado Imposto Territorial Urbano - ITU progressivo dos imoveis localizados em condominios residenciais horizontais. Este foi o posicion...
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quinta-feira, 6/7/2006

TJ/GO: namoro não é união estável

Familia TJ/GO: namoro nao e uniao estavel A simples existencia de relacionamento amoroso entre homem e mulher, ainda que prolongado, nao autoriza, por si so, o reconhecimento da uniao estavel. Com esse entendimento a 4? Camara Ci...

Familia TJ/GO: namoro nao e uniao estavel A simples existencia de relacionamento amoroso entre homem e mulher, ainda que prolongado, nao autoriza, por si so, o reconhecimento da uniao estavel. Com esse entendimento a 4? Camara Ci...
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segunda-feira, 12/12/2005

À espera de um milagre. Foro de Goiânia/GO tem 160 ações com mais de 25 anos que ainda não foram apreciadas definitivamente pelos juízes

A espera de um milagre. Foro de Goiania/GO tem 160 acoes com mais de 25 anos que ainda nao foram apreciadas definitivamente pelos juizes Em 1965, Flauzina Martins Rezende entrou com processo na Justica contra a empresa Co...

A espera de um milagre. Foro de Goiania/GO tem 160 acoes com mais de 25 anos que ainda nao foram apreciadas definitivamente pelos juizes Em 1965, Flauzina Martins Rezende entrou com processo na Justica contra a empresa Co...
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