O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Infancia

Decisão é da 2ª turma sob o entendimento de que a identificação é vedada pelo ECA.

Magistrados concluem ser "absurdo e ilegal exigir-se autorização de um dos pais, quando, na companhia do outro, o filho menor viajar".

A 4ª turma do TRF da 4ª região negou recurso da Associação Mais Regional Mais Vida – MAREMAVI que requeria a vedação da exibição, venda e locação no país do filme Madagascar sob o argumento de que faria apologia ao uso de drogas ilícitas. A...

Em entrevista à TV Migalhas, o juiz de Direito Ibere De Castro Dias, titular da vara de infância e Juventude protetiva de Guarulhos/SP, explica que o processo de adoção é um ato irrevogável, e que não existe desistência. O magistrado explica o passo a passo do processo de adoção e esclarece que quem desiste de adotar durante o estágio de convivência deve ser excluído dos cadastros, podendo, inclu...