O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Justica Federal

O que saiu em Migalhas sobre Vara Da Justica Federal

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segunda-feira, 27/4/2020

As decisões judiciais e a tragédia do mercado de crédito em tempos de pandemia

Alexandre Morais da Rosa e Bárbara Guasque

É preciso razoabilidade e respeito ao direito posto; ampliação de perspectivas de análise para além das partes envolvidas, considerando os efeitos práticos da decisão e os prováveis impactos econômicos e sociais da superação indevida da lei...

... 1021319-26.2020.4.01.3400, pelo juiz da 9ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, pela qual se determinou que todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito2. O fundamento...
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quarta-feira, 1/4/2020

Justiça - Liminares - Diferimento do pagamento de tributos durante pandemia de coronavírus

Antes de adotar qualquer medida as empresas devem ponderar a necessidade de qualquer procedimento judicial, face ao disposto nas normas acima indicadas e nos atos editados pelos governos federal, estadual e municipal reconhecendo estado de ...

... liminares – caso da 21ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal e da 6ª Vara Cível de Campinas – permitindo o diferimento de todos os tributos federais administrados pela Receita Federal do Brasil, entre os quais se destacam IRPJ, CSLL, IPI, PIS, COFINS e Contribuições...
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segunda-feira, 27/1/2020

Violência doméstica: a obrigatoriedade do agressor ao ressarcimento ao INSS das despesas sofridas pelas vítimas

A violência doméstica contra a mulher surge no cenário contemporâneo como uma das principais expressões da violação dos direitos humanos que ocorrem no âmbito das relações interpessoais.

... ocorreu em 23/8/13 na 3° Vara da Justiça Federal em Brasília, onde ficou estipulado que o agressor devolvesse o valor de R$ 156 mil reais à União, referente a pensão por morte concedida ao filho da vítima, desde fevereiro de 2012 até outubro de 2013 por...
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segunda-feira, 14/10/2019

O futuro da Justiça do Trabalho - A necessidade da unificação para evitar, na prática, a extinção

Régis Franco e Silva de Carvalho

O tema há algum tempo ronda, digamos, com maior vigor, a ordem do dia, em especial depois da reforma trabalhista, que alterou diversos dispositivos e procedimentos previstos pela CLT, já tendo sido objeto de manifestações do próprio preside...

... poderão ser transformadas em Varas Especializadas da Justiça Federal, com a mesma competência para apreciar e julgar as mesmas matérias hoje atinentes às Varas do trabalho. Aqui começa a minha reflexão e até mesmo provocação: Por que não? Como juiz do trabalho há quase...
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quinta-feira, 3/10/2019

A lei 13.876/19 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos

Sérgio Henrique Salvador e Ricardo Leonel da Silva

A novel legislação tratou de fixar competência para o julgamento de ações previdenciárias, de certa forma, mesclando as competências material e territorial, estabelecendo critério objetivo de distância ao Município sede da Vara Federal

... segurado e a comarca seda da Vara da Justiça Federal, nas ações pleiteando benefícios previdenciários de cunho pecuniário, afronta o texto constitucional. Ainda, sem desafiar a inconstitucionalidade do dispositivo, é notória a grande diversidade geográfica...
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sexta-feira, 11/8/2017

As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) do Ministério da Saúde e a insegurança jurídica

Carlos Eduardo Eliziário de Lima e Rodrigo Augusto Oliveira Rocci

Muito embora as PDPs possam trazer inúmeros benefícios para a sociedade e o Estado brasileiro, a gestão do programa realizada pelo MS necessita ser aprimorada, a fim de que as regras e princípios previstos no marco regulatório promulgado em...

...Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, sobretudo por reconhecer que o ato do MS carece de motivação e, ainda, porque não se pode suspender a PDP sem que o ministério comprove, ainda que...
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segunda-feira, 2/2/2015

MPs que restringem acesso a benefícios trabalhistas são "desrespeito à classe", diz Souto Maior

Professor afirma que supressão significa adoção do governo ao princípio do "tudo pelo econômico", em detrimento do "tudo pelo social".

...2010 foram distribuídas às Varas da Justiça Federal, na cidade de São Paulo, 16.924 ações, e 39.396, nos Juizados Especiais do Estado. Nestes, nos Juizados Especiais, em matéria previdenciária, foram distribuídas, em 2010,...
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quinta-feira, 23/5/2013

Magistrado não economiza português em despacho

Objetivo era dizer que, em razão da matéria, ele não era competente. Para isso, magistrado da paulista Santa Bárbara D´Oeste gastou seu português.

...criação e instalação de Vara da Justiça Federal na comarca e cidade vizinha de Americana, que está dividida desta urbe de Santa Bárbara D'Oeste por uma simples avenida, de modo a estarem, estas cidades, em verdadeira...
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sexta-feira, 2/11/2012

Tribunal mantém decisão sobre entrega de passaporte pelos Correios

Corte confirmou exclusividade da atuação dos Correios no serviço de entrega de passaportes no Brasil.

...confirmou decisão liminar da 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. Segundo os Correios, os consulados e a Embaixada dos Estados Unidos já foram informados da disposição da empresa para receber e despachar os...
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quarta-feira, 15/8/2012

Negada indenização por divulgação de sentença em site da AGU

Ex-servidor pedia mais de R$ 2 milhões.

...sentença proferida pela 3ª Vara Cível da Justiça Federal era de caráter público. O Princípio da Publicidade exige que todos os atos proferidos pelo Poder Judiciário sejam públicos. Assim, a União, ao publicar o resultado...
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quinta-feira, 9/2/2012

Empresa aérea Puma Air tem decretada sua falência

Dívida inicial era de R$ 300 mil. Magistrado de Belém/PA também determinou realização de Assembleia Geral de Credores.

...de Justiça, bem como às Varas da Justiça Federal, através do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, ao Ministério Público Estadual e às Varas da Fazenda Pública, Cível e Comércio deste Tribunal. Cumpram-se as...
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domingo, 29/1/2012

Juridiquês em documento minimiza prejuízo de comprador de moto

A 3ª câmara de Direito Civil do TJ/SC manteve sentença da comarca de Jaraguá do Sul, que condenou Easy Importação e Exportação de Veículos Ltda. a ressarcir em R$ 9,5 mil J.J.W.J..

...sentença prolatada pelo Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da 3ª Vara da Justiça Federal neste Estado, em mandado de segurança impetrado pelo importador; ficará sem valia este documento caso a sentença em apreço tenha seus efeitos...
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quinta-feira, 5/1/2012

Terras em litígio não podem ser reintegradas antes que haja demarcação de território

O ministro Ari Pargendler, presidente do STJ, sustou os efeitos de decisões judiciais em oito ações de reintegração de posse de áreas no sul da Bahia enquanto processo demarcatório não é concluído.

...2662-11.2010.4.01.3301, todas em trâmite na Vara Única da Justiça Federal em Ilhéus, BA, no que dizem respeito à suspensão do Processo Administrativo nº 08620.001523/2008. Comunique-se, com...
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segunda-feira, 8/8/2011

Natureza tributária do crime de descaminho é reconhecida pelo STF

Importacao Natureza tributaria do crime de descaminho e reconhecida pelo STF O Estadao de hoje, 8, publica materia sobre acordao do STF que trancou acao penal contra um empresario acusado de descaminho - importacao clandestina...

...penal. Inicialmente, a 7ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, onde foi aberto o processo, negou o pedido do empresário e recebeu a denúncia da Procuradoria da República, que imputou a ele comércio de...
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segunda-feira, 27/12/2010

Aparelhos de telefonia móvel: essenciais?

André Alberto de Moraes Garcia

Observe-se que o serviço de telecomunicações não restará interrompido pelo simples fato do aparelho celular não funcionar. Partindo da premissa adotada pelo DPDC, lâmpadas e torneiras também poderiam ser consideradas produtos essenciais, da...

...2010.4.01.3400, em curso perante a 9ª Vara da Justiça Federal/DF. 7 Processo administrativo nº. 2945.2010 - Auto de infração nº 002966, Procon Municipal de João Pessoa, PB. ________________ *Advogado do escritório...
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sexta-feira, 3/12/2010

Informativo 127 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

...exercício da advocacia. A 6ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP) utilizou esse argumento para condenar um advogado por utilizar indevidamente o nome do INSS em publicidade. Ele terá de pagar multa de R$ 10 mil à...
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terça-feira, 4/5/2010

Ações movidas por advogados contra o Ipesp são julgadas improcedentes pela Justiça paulista

Em ações movidas por advogados contra o Ipesp, a Justiça paulista vem se mostrando favorável ao Instituto. Em uma delas, recentemente julgada pela 12a vara da Fazenda Pública, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho entendeu que o "o IPE...

Em ações movidas por advogados contra o Ipesp, a Justiça paulista vem se mostrando favorável ao Instituto. Em uma delas, recentemente julgada pela 12a vara da Fazenda Pública, a juíza Maria Fernanda de Toledo Rodovalho entendeu que o "o IPE...
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segunda-feira, 3/8/2009

O "esquecimento" do convênio OAB/Defensoria

No dia 10 de janeiro de 2006, quando entrou em vigor a LC 988/06, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, houve certa apreensão pelos advogados que na ocasião haviam aderido ao conv...

No dia 10 de janeiro de 2006, quando entrou em vigor a LC 988/06, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin, que criou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, houve certa apreensão pelos advogados que na ocasião haviam aderido ao conv...
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quinta-feira, 26/3/2009

Desocupação da Raposa Serra do Sol será concluída no dia 30 de abril

Os arrozeiros e demais não índios que ocupam a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) terão de deixar a reserva até o dia 30/4. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira,25/3, pelo ministro do STF Carlos Ayres Britto.

Arrozeiros Desocupacao da Raposa Serra do Sol sera concluida no dia 30 de abril Os arrozeiros e demais nao indios que ocupam a Terra Indigena Raposa Serra do Sol (RR) terao de deixar a reserva ate o dia 30/4. O anuncio ...
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quarta-feira, 15/10/2008

A lei da "super-receita" e a procuradoria-geral da fazenda nacional

O presente apontamento cuida da seguinte situação: uma lei estabelece que, a partir de determinada data, um órgão da administração pública receberá um universo de atribuições transferidas de outro órgão que, dentro dos padrões brasileiros, ...

O presente apontamento cuida da seguinte situação: uma lei estabelece que, a partir de determinada data, um órgão da administração pública receberá um universo de atribuições transferidas de outro órgão que, dentro dos padrões brasileiros, ...
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