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O juiz Federal substituto Márcio Santoro Rocha, da 1ª vara de Duque de Caxias/RJ, deferiu liminar para determinar que a União e o município de Duque de Caxias se abstenham de aplicar os decretos 10.282/20 e 10.929/20 nos trechos em que incluem no rol das atividades essenciais as religiosas e as lotéricas. O magistrado destacou que "o acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a agl...

O ministro da Justiça Sergio Moro foi à CCJ do Senado explicar as mensagens trocadas com a operação Lava Jato, divulgadas pelo site The Intercept, referentes à época em que era juiz Federal na 13ª vara de Curitiba. A expectativa é que o ex-juiz esclareça a troca de mensagens, por meio do aplicativo Telegram, entre ele e o procurador Deltan Dallagnol, sobre procedimentos e decisões em processos, i...
Muito embora as PDPs possam trazer inúmeros benefícios para a sociedade e o Estado brasileiro, a gestão do programa realizada pelo MS necessita ser aprimorada, a fim de que as regras e princípios previstos no marco regulatório promulgado em...
Selo MPF e PF deflagram Operação O Ministério Público Federal e a Polícia Federal iniciaram ontem a Operação Selo. As diligências são continuação das investigações iniciadas com o escândalo que envolveu Maurício Marinho, o ex-che...