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O que saiu em Migalhas sobre Vara De Execucao Criminal
Migalhas de Peso
segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Auxílio emergencial negado e documentos necessários para entrar com o processo judicial
Quando o auxílio emergencial é negado, e as tentativas administrativas não reverterem a decisão, os solicitantes podem contestar a negativa judicialmente por meio de um processo no Juizado Especial Federal.
... prisional ou declaração da Vara de Execução Criminal.
Quando o sistema apontar que o cidadão é servidor público militar
A contraprova se faz com a cópia do ato de desincorporação ou a anulação de incorporação ou ato de licenciamento ou ato de demissão.
Há...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de março de 2020
O acordo de não persecução penal com o advento da lei 13.964/19
O modelo de justiça negocial será a tônica do momento, onde a justiça criminal não objetiva tão somente a punição do agente infrator, mas, sobretudo, a reparação dos danos causados.
... poderia ser executado na Vara de Execução Criminal, tendo em vista que em tal vara se executa tão somente a pena e não medidas despenalizadoras. É tão errado colocar o ANPP na Vara de Execução Criminal, quanto seria colocar na Vara de Execução Criminal, cumprimento de transação penal...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Organizações divergem sobre a aprovação do PL 9/13
Audiência pública contou com posições a favor e contra a aprovação do projeto.
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"Nenhum deputado entende de Vara de Execução Criminal. De um lado tem a cúpula do Tribunal de Justiça, de outro a OAB, a Defensoria Púbica e outras entidades. Não há como retirar o pedido de urgência da proposta. Esse...