O que saiu em Migalhas sobre Vara De Execucao Penal
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O que saiu em Migalhas sobre Vara De Execucao Penal

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terça-feira, 8/9/2020

Histórico: STJ afasta regime fechado a presos em SP por tráfico privilegiado

6ª turma invocou julgado do STF que, em 2016, decidiu que não é hediondo o delito em questão.

... respectivos juízes das Varas de Execução Penal competentes e responsáveis pela execução das sanções dos internos reavaliem, com a máxima urgência, a situação de cada um, de modo a verificar a possibilidade de progressão ao regime aberto em face de eventual...
Histórico: STJ afasta regime fechado a presos em SP por tráfico privilegiado
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sábado, 7/3/2020

TJ/AM implantará sistema de reconhecimento facial em unidades judiciárias

A previsão é de que o sistema entre em funcionamento no final deste mês.

... acompanhados pela VEP - Vara de Execução Penal e atualmente já registram o comparecimento pelo sistema de biometria digital passem a fazer o registro desse comparecimento periódico à vara por meio da biometria de reconhecimento facial, diante de uma câmera....
TJ/AM implantará sistema de reconhecimento facial em unidades judiciárias
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terça-feira, 26/12/2017

Prisão em regime fechado violou direitos de Maluf, diz comissão de advogados

Segundo comissão dos direitos humanos do IASP, a idade avançada, por si só, já demandaria prisão domiciliar.

...perícia pedida pelo juiz da Vara de Execução Penal. Segundo ela, "intercorrências comprovadas na saúde do condenado deverão ser averiguadas segundo determinado pelo juízo competente no estabelecimento prisional, que será...
Prisão em regime fechado violou direitos de Maluf, diz comissão de advogados
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quinta-feira, 13/4/2017

Ressocialização das detentas brasileiras ante a ineficácia da prisão

Andrea Simone Frias

As condições degradantes nas alas, tanto masculina quanto feminina, não favorecem a ressocialização e podem causar males maiores para a sociedade. Uma sociedade que, historicamente, não oferece oportunidades para pessoas encarceradas se ins...

...promotores de justiça da Vara de Execução Penal devem extrapolar a atividade tradicional e ir para a comunidade, oferecendo subsídios e agindo como instrumento de conscientização para que tenha uma mudança de postura...
Ressocialização das detentas brasileiras ante a ineficácia da prisão
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quarta-feira, 4/1/2017

Luís Carlos Valois desabafa sobre retorno à VEP após massacre: “Preciso voltar a vê-los como seres humanos”

Juiz que auxiliou em rebelião no Amazonas lembra que, ao findar o recesso, voltará ao trabalho diretamente com os presos "que cometeram essa barbárie".

...Carlos Valois, titular da Vara de Execução Penal do TJ/AM, falou da dificuldade em lidar diretamente com os presos "que cometeram essa barbárie" - o magistrado foi chamado tarde da noite no domingo, 1º/1, para auxiliar a...
Luís Carlos Valois desabafa sobre retorno à VEP após massacre: “Preciso voltar a vê-los como seres humanos”
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terça-feira, 3/1/2017

Violência: rebelião em Manaus perde apenas para Carandiru em número de mortos

Entidades se manifestam sobre o episódio.

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Violência: rebelião em Manaus perde apenas para Carandiru em número de mortos
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terça-feira, 3/1/2017

MIGALHAS nº 4.022

Informações jurídicas de terça-feira, 3 de janeiro de 2017.

MIGALHAS nº 4.022
MIGALHAS nº 4.022
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sábado, 19/7/2014

Cidadania prisional: este é um conceito possível?

Thiago Colnago Cabral

Ante a lembrança sempre viva de episódios como os do Complexo Penitenciário de Pedrinhas/MA e do Carandiru/SP, dentre inúmeros outros, resta estabelecida dúvida incontornável: é possível se falar em cidadania no cárcere?

...gerenciais disponibilizados pelos softwares das Varas de Execução Penal como parâmetro para a organização da pauta de audiências, assegurando que, no dia em que cumprida parcela de pena mínima à obtenção de benefício, cada...
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segunda-feira, 18/11/2013

Dirceu, Genoino e Delúbio são transferidos para regime semiaberto

Desde sábado, 16, eles estavam no Complexo Penitenciário da Papuda, para onde foram levados depois que se entregaram à PF na sexta-feira, 15.

...Penal número 470: 1 - A Vara de Execução Penal do DF - VEP recebeu do STF a delegação de competência para a prática de atos executais (inclusive emissão de guia de recolhimento), excluindo-se da delegação a apreciação...
Dirceu, Genoino e Delúbio são transferidos para regime semiaberto
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quarta-feira, 12/5/2010

Caso Luziânia: a (errada) resposta ao ´clamor público´ e a independência da magistratura

Rogério Fernando Taffarello

Em meio ao inevitável choque e discussões provocados pelos homicídios em série de jovens protagonizados por suposto pedófilo na cidade de Luziânia/GO nos primeiros meses deste ano, algumas constatações chamam atenção. Uma delas, a estrutura...

Em meio ao inevitável choque e discussões provocados pelos homicídios em série de jovens protagonizados por suposto pedófilo na cidade de Luziânia/GO nos primeiros meses deste ano, algumas constatações chamam atenção. Uma delas, a estrutura...
Caso Luziânia: a (errada) resposta ao ´clamor público´ e a independência da magistratura
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sexta-feira, 18/12/2009

VI Prêmio Innovare anuncia vencedores de 2009

A sexta edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional : justiça rápida e eficaz. O anúncio dos vencedores foi feito ontem, 17/12, durante cerimônia realizada no STF, em Brasília.

"Justiça rápida e eficaz" VI Prêmio Innovare anuncia vencedores de 2009 A 6ª edição do Prêmio Innovare concentrou seus esforços em torno de um único tema nacional : justiça rápida e eficaz. O anúncio dos vencedores foi...
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quarta-feira, 16/9/2009

Paraíba foi o Estado onde o CNJ encontrou mais presos com penas vencidas

O mutirão carcerário realizado pelo CNJ no Estado da Paraíba em parceria com o TJ/PB, encerrado ontem, 15/9, resultou na concessão de liberdade para 770 presos. Com o trabalho, foram concedidos benefícios para mais de 30% dos presos detidos...

O mutirão carcerário realizado pelo CNJ no Estado da Paraíba em parceria com o TJ/PB, encerrado ontem, 15/9, resultou na concessão de liberdade para 770 presos. Com o trabalho, foram concedidos benefícios para mais de 30% dos presos detidos...
Paraíba foi o Estado onde o CNJ encontrou mais presos com penas vencidas
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terça-feira, 25/11/2008

TJ/MS edita regras para investigação

O TJ/MS publicou no último dia 19 o Provimento-CSM nº 162/2008 sobre pedidos de natureza cautelar em procedimentos investigatórios a cargo dos órgãos de combate às organizações criminosas. E manteve parte do Provimento-CSM nº 44/2002 para e...

O TJ/MS publicou no último dia 19 o Provimento-CSM nº 162/2008 sobre pedidos de natureza cautelar em procedimentos investigatórios a cargo dos órgãos de combate às organizações criminosas. E manteve parte do Provimento-CSM nº 44/2002 para e...
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terça-feira, 6/11/2007

Crimes hediondos anteriores à Lei n°. 11.464/2007: progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena

No nosso livro Direito penal - PG, v. 2 (L.F. Gomes e A. García-Pablos de Molina, São Paulo: RT, 2007, p. 855) sustentamos a tese de que a progressão de regime nos crimes hediondos ocorridos até o dia 28.3.07 deve seguir o regime da LEP (ar...

No nosso livro Direito penal - PG, v. 2 (L.F. Gomes e A. García-Pablos de Molina, São Paulo: RT, 2007, p. 855) sustentamos a tese de que a progressão de regime nos crimes hediondos ocorridos até o dia 28.3.07 deve seguir o regime da LEP (ar...
Crimes hediondos anteriores à Lei n°. 11.464/2007: progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena
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