O que saiu em Migalhas sobre Vara De Familia
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O que saiu em Migalhas sobre Vara De Familia

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quarta-feira, 31/3/2021

União estável e lusofonia: Ensaio comparativo entre o Direito brasileiro e Direito português

O Direito de Família desprendeu-se do modelo tradicional e pré-moderno de instituição familiar, sendo apresentado aos princípios moderno-liberais de dignidade, autonomia da vontade e isonomia plural.

... fixação da competência das Varas de Família para o processamento e julgamento de matérias relativas à União Estável, assim como assegurou o segredo de justiça aos respectivos processos. Com relação aos requisitos para reconhecimento da União Estável,...
União estável e lusofonia: Ensaio comparativo entre o Direito brasileiro e Direito português
"Lockdown é inútil" e "cientistas erram", diz juiz ao liberar lotéricas
TV Migalhas
segunda-feira, 22/3/2021

"Lockdown é inútil" e "cientistas erram", diz juiz ao liberar lotéricas

O juiz de Direito plantonista Charles Bonemer Junior, da 2ª vara de Família e das Sucessões de Franca/SP, concedeu liminar pleiteada por donos de lotéricas da cidade para que os estabelecimentos possam funcionar, apesar de decreto municipal que proíbe a abertura do segmento. Para o magistrado, o decreto municipal que instituiu as medidas emergenciais na tentativa de conter a pandemia, violou dive...

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terça-feira, 10/11/2020

Retorno à escola durante a pandemia e as decisões da guarda compartilhada

Nos casos em que há divergência sobre decisões do casal com relação aos filhos, utiliza-se a ação de suprimento ou supressão do consentimento paterno/materno e a petição incidental no processo judicial que regulamentou a guarda da criança.

... destacou o magistrado da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras. Inconformado, o pai interpôs recurso, mas, teve indeferido o seu pedido mantendo-se até então a decisão liminar. Ao observar a relação conturbada dos pais, a desembargadora-relatora...
Retorno à escola durante a pandemia e as decisões da guarda compartilhada
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sexta-feira, 30/10/2020

Divórcio: Desejo unilateral

Foi exarada recentemente uma decisão “recorde” proferida pelo Magistrado da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, que decretou o divórcio de uma mulher no dia seguinte ao ajuizamento da ação.

...a pelo Magistrado da 5ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, que decretou o divórcio de uma mulher no dia seguinte ao ajuizamento da ação. Para embasar sua decisão, o juiz sentenciante se amparou justamente no texto constitucional,...
Divórcio: Desejo unilateral
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sexta-feira, 2/10/2020

Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã

Em pleno século XXI, ninguém deve ser obrigado a permancer preso em um casamento contra a sua vontade, à mercê do desiderato do respectivo cônjuge.

... Privado; Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 24/6/20; Data de Registro: 24/6/20. 5 Agravo de Instrumento 2112975-33.2020.8.26.0000; Relator (a): José Carlos Ferreira Alves; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito...
Divórcio impositivo: O divórcio do amanhã
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sábado, 26/9/2020

Centro de conciliação do TJ/PR celebra acordo de R$ 8 mi em processos envolvendo universidade estadual

Ações envolviam o pagamento de RPV’s e beneficiaram mais de 1800 pessoas que conseguiram receber os valores através de acordos, mesmo durante a pandemia.

... conciliação/mediação das Varas de Família e Cível, o Cejusc realiza parcerias com Empresas e órgãos governamentais, no auxílio à população Londrinense na solução de seus conflitos judiciais e extrajudiciais". No caso da Uel, centenas de servidores...
Centro de conciliação do TJ/PR celebra acordo de R$ 8 mi em processos envolvendo universidade estadual
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terça-feira, 15/9/2020

Pandemia não pode impedir pai de visitar filho

Pandemia não pode impedir pai de visitar filho.

... linha foi a decisão da Vara de Família e Sucessões de São José dos Pinhais, no Paraná, em que a magistrada suspendeu o contato pessoal (presencial) do pai com a filha enquanto perdurasse a pandemia.  Segundo noticiado na mídia, a mãe pediu judicialmente...
Pandemia não pode impedir pai de visitar filho
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segunda-feira, 14/9/2020

Uma solução simples para um problema complexo

Quando existe uma ação com apuração de Alienação Parental no juízo cível e uma ação de investigação de abuso sexual contra criança ou adolescente no juízo criminal.

...a e Juventude, e não da Vara de Família? Entende Nucci (2015) que a Alienação Parental trata-se de nítido abuso do pai ou mãe em relação ao filho menor de 18 anos, portanto, a competência para apurar e tomar as providências é da Vara da Infância...
Uma solução simples para um problema complexo
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quinta-feira, 28/5/2020

Execução de alimentos, prisão e Covid-19

Execução de alimentos, prisão e Covid-19.

... Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/05/2020; Data de Registro: 19/05/2020)". "HABEAS CORPUS". EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO CITATÓRIO....
Execução de alimentos, prisão e Covid-19
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terça-feira, 12/5/2020

Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!

Vale aproveitar desse momento para contar com essa Justiça mais acessível e ligeira através da conciliação e da mediação, técnicas amplamente adotadas para solucionar questões controvertidas.

... Garcez determinaram que as Varas de Família remetam ao Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) a relação dos processos que necessitem de maior celeridade e possibilidade de realização da mediação por videoconferência. Ademais,...
Conciliação e mediação na era virtual – nova Justiça!
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segunda-feira, 11/5/2020

O pagamento da verba alimentar em tempos de pandemia e a crise econômica decorrente da COVID-19

Vivemos tempos difíceis, com reflexos em todos os setores e, do ponto de vista jurídico, em diversos ramos do Direito. No tocante à advocacia familista, os impasses são variados e nos desafiam diariamente a sopesar diferentes bens tutelados...

... proferida pelo Juiz da 2ª Vara de Família e Sucessões de Jacareí, em São Paulo, que reduziu o valor da obrigação alimentar para o patamar equivalente a 30% do salário mínimo durante os meses de março, abril, maio e junho de 2020, com base na limitação...
O pagamento da verba alimentar em tempos de pandemia e a crise econômica decorrente da COVID-19
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segunda-feira, 23/3/2020

Pandemia do coronavírus pode levar a suspensão compulsória da convivência dos pais com os filhos

Recentemente foi divulgada uma decisão judicial que afastou o convívio de um pai com a sua filha de dois anos de idade até que ele cumpra a quarentena por ter retornado de um país onde o contágio está disseminado

...s são deliberadas pelas Varas de Família. Conforme o caso também pode ser apresentada alguma situação específica de risco diretamente para as Varas da Infância e do Adolescente. Cumpre anotar que não é necessária que esta previsão de restrição excepcional...
Pandemia do coronavírus pode levar a suspensão compulsória da convivência dos pais com os filhos
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quarta-feira, 18/12/2019

Um guia para advogados brasileiros: o pedido de discovery nos termos da seção 1782

Jessica Ortiz, Lauren M. Weinstein e Rafael C. Savastano

O Discovery sob a seção 1782, se bem utilizado, pode ser uma importante ferramenta a advogados brasileiros que queiram reforçar os mecanismos de obtenção de provas disponíveis e, em última instância, aumentar suas chances de sucesso.

... contestado perante a 7ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central do Tribunal de Justiça de São Paulo. As partes – a viúva do sr. Pimenta, os dois filhos dela e os filhos do sr. Pimenta do primeiro casamento – resolveram a controvérsia por meio...
Um guia para advogados brasileiros: o pedido de discovery nos termos da seção 1782
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terça-feira, 13/8/2019

Comentários sobre os reflexos do RESp1.608.005/sc no contexto da reprodução assistida e multiparentalidade

Constata-se que nada obstante o avanço da jurisprudência e da legislação, parte da sociedade ainda não compreendeu a extensão e a relevância das transformações e expansões do conceito de família.

...a e Juventude, não pela Vara de Família. Sob a ótica do parquet, a demanda teria que ser tratada como adoção, pois o gameta da genitora deveria ter sido fornecido por doadora anônima para adequação à hipótese de reprodução heteróloga assistida.  Aqui...
Comentários sobre os reflexos do RESp1.608.005/sc no contexto da reprodução assistida e multiparentalidade
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sábado, 10/8/2019

Mulher é condenada a indenizar ex-marido após ofensas na internet

A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão de 1ª instância que condenou mulher a indenizar o ex-marido por danos morais, por conta de ofensas proferidas em redes sociais. A quantia foi fixada em R$ 10 mil. O autor ...

... revisão da sentença junto à Vara de Família e Sucessões. Por meio de postagens em sua página do Facebook e no blog profissional do ex-marido, a acusada proferiu uma série de xingamentos e se referiu a ele de maneira pejorativa. Em seu voto, o...
Mulher é condenada a indenizar ex-marido após ofensas na internet
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terça-feira, 30/7/2019

Tribunal de Stuttgart nega guarda compartilhada de animal

Tribunal de Stuttgart nega guarda compartilhada de animal.

... conciliação propostas pela Vara de Família, onde o feito tramitou, rejeitando uma espécie de "guarda compartilhada" – embora esse termo não tenha sido usado na decisão. O juiz, então, deixou Babsi escolher com quem queria ficar: ela adentrou...
Tribunal de Stuttgart nega guarda compartilhada de animal
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sexta-feira, 5/7/2019

Animais de estimação: coisas ou integrantes da família?

Thais Precoma Guimarães

Como cada vez mais os animais são tratados como membros das famílias e inúmeros processos deste âmbito são levados ao Judiciário, é imperiosa a aprovação do projeto de lei mencionado neste artigo, já que o tema merece uma tutela jurídica pr...

... destacou a competência das Varas de Família para a análise do conflito. No acórdão de origem (do Tribunal de Justiça de São Paulo), restou reconhecido o direito dos ex-companheiros em terem a guarda e o direito de visitação ao animal de estimação,...
Animais de estimação: coisas ou integrantes da família?
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segunda-feira, 3/6/2019

CNJ autoriza pesquisadores a acessarem processos sigilosos de varas de Família

Voto do conselheiro Henrique Ávila foi seguido à unanimidade.

...m segredo de justiça em Varas de Família. A partir do voto do relator, o conselheiro Henrique Ávila, o plenário respondeu à consulta de forma positiva, entendendo que a legislação que protege o direito à intimidade autoriza o acesso a processos sigilosos...
CNJ autoriza pesquisadores a acessarem processos sigilosos de varas de Família
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segunda-feira, 7/1/2019

Previdência privada – limite legais e fraude aos herdeiros

Ao contratar uma previdência privada com fins sucessórios deve-se avaliar a quantidade de patrimônio transferido, para que no futuro, no caso de falecimento do instituidor, ao invés de facilitar o processo sucessório, o plano de previdência...

... Foro de Piracicaba – 2ª. Vara de Família e Sucessões; data do julgamento: 28/9/17; data de registro: 29/9/17) Sendo assim, ao contratar uma previdência privada com fins sucessórios deve-se avaliar a quantidade de patrimônio transferido, para...
Previdência privada – limite legais e fraude aos herdeiros
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segunda-feira, 14/5/2018

Vara de Família tem competência para decidir guarda compartilhada de animais

A decisão é do TJ/SP.

...dissolução de união estável em trâmite na 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central, é deste juízo a competência para o julgamento da ação em que se discute a "posse compartilhada e visitação" do animal...
Vara de Família tem competência para decidir guarda compartilhada de animais
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