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Por 3 votos a 2, a Quarta Turma do STJ admitiu a possibilidade jurídica do pedido de reconhecimento da união estável entre homossexuais e determinou que a Justiça Fluminense retome o julgamento da ação envolvendo o agrônomo brasileiro Antôn...
Depois de voto-vista do ministro Massami Uyeda acompanhando o relator, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o julgamento do recurso que discute o reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo, sob a ótica do Direito de Família, ...
Hoje Reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de Família está na pauta de hoje do STJ O reconhecimento de união entre homossexuais sob a ótica do Direito de Família está em discussão pela primeira vez na Qua...
Direito de Família Reconhecimento de união estável entre homossexuais volta a julgamento em abril A Quarta Turma do STJ retoma, na próxima semana, o julgamento do recurso especial em que um casal homossexual tenta obter o reconhecim...