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O que saiu em Migalhas sobre Vara De Fazenda

terça-feira, 7 de julho de 2015

Prefeitura de SP não consegue barrar cobrança por sacola plástica

Juiz da 1ª vara de Fazenda Pública de SP indeferiu liminar por considerar que "não se verifica onerosidade excessiva, ante o diminuto valor cobrado".

...pública nº 1002618-14.2015 que corre na 12ª Vara de Fazenda local, uma vez que o pedido de isenção de pagamento das sacolas reutilizáveis lá deduzido já foi considerado, por ora, juridicamente impossível em relação à...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 21 de setembro de 2005

MIGALHAS nº 1.257

Quarta-feira, 21 de setembro de 2005 - Migalhas nº 1.257 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador: Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados (Clique aqui) ...

MIGALHAS nº 1.257